O tema sobre Conteúdo Local (CL) tem estado a ganhar cada vez mais destaque na sociedade moçambicana, na medida em que as empresas nacionais procuram explorar as oportunidades que advêm dos grandes projectos que se instalam no norte do País. Mas a compreensão sobre o tema ainda é escassa.
Foi neste sentido que a Associação do Conteúdo Local de Moçambique (ACLM) decidiu realizar um workshop esta quarta-feira, 24 de Janeiro, designado “Indução sobre Conteúdo Local na Indústria de Petróleo e Gás”, no qual a entidade deixou claro que não se pode confundir “Conteúdo Local” com a Responsabilidade Social (Corporate Social Responsability).
“Há muitas definições em torno do Conteúdo Local e há muitas maneiras de ver as coisas. Para as empresas moçambicanas, o Conteúdo Local é a contratação ou procurement; para as comunidades em volta dos projectos, o Conteúdo Local tem que ver com a obrigação que as grandes empresas têm de construir estradas, dar acesso à água e construir escolas. Portanto, nessas comunidades, o que se pensa de CL é um pouco do Social Corporate Responsibility (Responsabilidade Social)”, disse Elthon Chemane, presidente da ACLM, esclarecendo que o CL “é uma expressão moderna, utilizada para designar criação de valor e protecção das potencialidades das indústrias locais perante os projectos de investimento”.
A Associação explica que o CL tem como objectivo a protecção dos negócios nacionais e da mão-de-obra, garantindo acesso às oportunidades de negócio e emprego às empresas e aos cidadãos, bem como promover o crescimento e desenvolvimento socioeconómico.
“O Conteúdo Local não é confinado à indústria extractiva, seja de petróleo, gás ou minas. É transversal. Portanto, temos CL no turismo, na agricultura e em vários segmentos e actividades de desenvolvimento de um país”, disse a fonte, sublinhando que não existem soluções de “one size fits all” (tamanho único), pois todas as peculiaridades devem ser observadas.
É importante criar uma lei sobre CL?
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“Este é um tema actual e geraram-se muitas narrativas em torno da criação de uma lei. É um tema sensível. A questão é que se porventura essa lei aparecer nos próximos dois, três ou quatro anos vai trazer consigo buracos pelo simples facto de ser subjectiva porque não temos, ainda, experiência suficiente para avaliar todas as peculiaridades necessárias para a sua concepção”, explicou Elthon Chemane.
Para a fonte, é importante que haja uma lei, mas é necessário que se tenha em atenção que esta pode não ser a fase mais apropriada para colocá-la em vigor. “Para a indústria de petróleo e gás, outros instrumentos mais flexíveis e orgânicos são recomendáveis, tais como regulamentos e uma data de outros instrumentos que o Governo (o regulador) colocam para criar as regras do jogo”, aponta o responsável pela ACLM.
Elthon Chemane referiu que “o problema de uma lei é que não pode ser ajustada por um período de tempo, neste caso cinco anos. Já agora, um regulamento ou uma política pode ser ajustada, melhorada ou alterada a qualquer momento, assim que se detecta uma necessidade para o fazer. Portanto, se uma lei não for bem concebida, pode prejudicar mais o nosso lado do que a indústria em si”.
