O Governo angolano rescindiu um contrato de investimento mineiro para prospecção de diamantes com a Endiama, Pan African Diamonds e a Kutululuca por falta de recursos para viabilização do projecto.
Segundo um decreto executivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, “os promotores do projecto não foram capazes de mobilizar os recursos técnico-financeiros para a viabilização do projecto, dentro do tempo legalmente estabelecido”.
Em causa está uma concessão na localidade de Quitapazunzo, nas províncias de Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje, cujo contrato tinha sido outorgado em 2019 à diamantífera estatal angolana, à empresa Pan African, sediada em Londres, e à empresa de exploração mineira de Kutululuca.
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De acordo com o Código Mineiro, o incumprimento das obrigações legais e inviabilidade técnico-económica superveniente do projecto são fundamento para rescisão do contrato e revogação das licenças.
Os titulares destes direitos são também obrigados a “reparar quaisquer danos causados no exercício dos direitos mineiros, bem como ao cumprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da actividade mineira”.
