O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) diz que não geriu directamente os fundos recebidos para a prevenção da covid-19, tendo estes sido encaminhados para as direcções provinciais e distritais.
Segundo o jornal O País, o MINEDH reagia ao relatório do Tribunal Administrativo (TA), auditor das contas públicas, datado de Setembro de 2023, apontando o Ministério da Educação, o da Saúde e o Instituto Nacional de Acção Social (INAS) como as instituições que usaram indevidamente os fundos destinados à prevenção da covid-19.
No relatório, o Tribunal Administrativo apontou que as instituições fizeram pagamentos não elegíveis, contratos sem fiscalização prévia, falta de documentos justificativos e irregularidades na contratação.
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Em reacção, o porta-voz do MINEDH, Manuel Simbine, afirmou que o Ministério recebeu os fundos, não tendo gerido os mesmos.
“Os fundos foram descentralizados para as províncias. Como sabem, as nossas escolas não têm gabinetes de gestão, logo esta é feita ao nível das unidades locais do sistema educativo. Foram, sim, feitas as despesas, foram produzidos os relatórios, recebemos os justificativos das despesas que foram efectuadas, tendo estas sido encaminhadas para a auditoria do Tribunal Administrativo”, esclareceu.
O responsável acrescentou entretanto: “é por esta razão que é ainda prematuro pronunciar-me sobre o assunto, pois o MINEDH vai estudar o relatório do Tribunal Administrativo e comparar com os das direcções provinciais. Qualquer informação que for adicionalmente produzida em relação ao relatório do TA será oportunamente partilhada, porque há uma equipa que sempre trabalhou na gestão dos fundos e vai analisar o relatório e as informações serão partilhadas oficialmente”, disse.
Ainda não há data para o efeito, mas Manuel Simbine garante que, caso seja provado o que o Tribunal Administrativo diz, “medidas serão tomadas para corrigir esse tipo de situações”.
Sobre o assunto, o Ministério da Saúde reagiu, na semana passada, e negou ter feito pagamentos ilegais garantido ter entregado todas as declarações financeiras sobre a aplicação dos fundos da covid-19 ao Ministério da Economia e Finanças.
Já o INAS, mais uma vez, mostrou-se indisponível para falar sobre o assunto.
