O Governo considera que os debates sobre o respeito pela ética na gestão do bem público devem alimentar a moralidade, transparência e princípios da probidade dentro da Administração Pública.
A tese foi defendida esta quinta-feira, 16 de Novembro, pelo vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suaze, num seminário promovido pela Comissão Central de Ética Pública (CCEP).
Na ocasião, o governante exaltou a acção desta instituição, considerando ser importante no funcionamento íntegro das organizações do Estado.
“Os debates promovidos neste fórum lançam metas desafiadoras para os representantes das comissões de ética das várias instituições públicas, cujo trabalho visa reverter o cenário actual que a nossa Administração Pública vive”, comentou o vice-ministro, acrescentando que este espírito tem norteado as acções do Executivo moçambicano para identificar e solucionar os desafios enfrentados na implementação da Lei de Probidade Pública.
Durante o seminário, que tinha por objectivo reflectir sobre as linhas de orientação e de actuação das comissões de ética pública sectoriais, o presidente da CCEP, Luís Mabote, afirmou que a instituição que dirige tem recebido e dado seguimento a denúncias e exposições retratando suspeitas da falta de transparência nas nomeações e contratações.
“Há que destacar que muitos cidadãos procuram a Comissão para se inteirarem da legalidade das suas decisões dentro do quadro da Lei de Probidade Pública”, acrescentou o responsável.
