O Governo de Moçambique prevê concluir no próximo ano a liquidação de quatro empresas, no âmbito da Reforma do Sector Empresarial do Estado (SEE), entre as quais a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), envolvida no processo das dívidas ocultas.
“Existe o objectivo de finalizar o processo de liquidação de quatro empresas, detidas pelo Estado, casos dos Correios de Moçambique, Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM), Sociedade Malonda e Ematum”, avançam os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.
No mesmo documento, o Executivo compromete-se a prosseguir com o processo de reestruturação das empresas do SEE “nas vertentes operacionais, financeira e recursos humanos, com vista à respectiva viabilização e rentabilização”, salientando que também vai “monitorizar o endividamento” dessas empresas e aprovar um Regulamento de Contratação de Bens e Serviços.
A Ematum tem como actividade principal a pesca e é uma das três empresas estatais responsáveis pelo processo das dívidas ocultas desencadeado em 2016, envolvendo o alegado suborno de funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.
O antigo director dos serviços secretos moçambicanos, Gregório Leão, justificou em Setembro de 2021, durante o julgamento do processo das dívidas ocultas em Maputo, a criação da Empresa Moçambicana de Atum com a necessidade de recolha de informação sobre actividades suspeitas na costa moçambicana.
“A Ematum era para pesca de atum e também para nos facultar informação, através de trabalho de ‘intelligence’ sobre o que estava a acontecer no mar”, declarou Leão, na altura.
O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.
