Moçambique aderiu à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, um documento adoptado em Londres, no Reino Unido, em Fevereiro de 2004. O Conselho de Ministros aprovou a resolução da adesão durante a realização da 38.ª sessão ordinária, que teve lugar nesta terça-feira, 7 de Novembro, em Maputo.
De acordo com a explicação do porta-voz do Governo, Filimão Suaze, a Convenção estabelece medidas de fiscalização e responsabilidade civil aos operadores dos navios pelos danos ambientais e à saúde pública.
Na mesma sessão, o Governo aprovou a Estratégia de Sanidade dos Organismos Aquáticos e Biossegurança (ESOAB) 2024-33, com o objectivo de prevenir, reduzir e eliminar os riscos de doenças nos animais aquáticos.
“Durante o encontro, foram criados os conselhos de gestão do Parque Nacional de Maputo e da Área de Protecção Ambiental de Maputo. Estes órgãos consultivos garantem a articulação e coordenação, a nível local, de todos os actores relevantes na conservação dos recursos existentes”, explicou a fonte.
Segundo Filimão Suaze, o Executivo moçambicano ratificou ainda três acordos com o Zimbabué, sendo que o primeiro visa a cooperação para o desenvolvimento, gestão e utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Save, partilhada pelos dois países.
“O segundo versa sobre o estabelecimento da Comissão das bacias hidrográficas do Búzi, Púnguè e Save, e o terceiro acordo é sobre o acolhimento do Secretariado da Comissão das referidas bacias hidrográficas”, recordando que “os referidos foram assinados a 17 de Maio do ano corrente, na capital zimbabueana, Harare”.
