O Governo pretende formalizar a actividade de mais de 190 mil vendedores informais que actuam nos sectores com potencial económico. A pretensão surge no âmbito da implementação da nova Política e Estratégia Comercial (PEC) válida para o período 2023-32.
De acordo com um documento, mencionado nesta segunda-feira, 6 de Novembro, pela Lusa, o comércio informal é um dos eixos de intervenção principais, prevendo o estabelecimento de um quadro normativo específico para estas actividades.
“O objectivo é instituir uma directiva que defina o comércio informal, estabeleça o seu âmbito, parâmetros de avaliação e, uniformemente, regule o seu tratamento a nível dos órgãos locais do Estado e municipais”, explica o documento.
O mesmo impõe como metas o “incentivo à formação dos informais através da sua integração em programas de desenvolvimento. Deverá também avançar-se com a promoção do investimento público, privado e cooperativo, bem como com a criação de parcerias público-privadas para a construção de infra-estruturas e parques de negócios adequados ao exercício do comércio de pequena escala”.
“Igualmente pretende simplificar os procedimentos de tributação e registo da actividade, para fomentar a formalização de negócios”, concluiu.
