A Comissão do Plano e Orçamento realiza hoje, segunda-feira (6), uma audição parlamentar ao ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Uma nota divulgada pela Assembleia da República indica que a audiência do ministro tem por objectivo colher subsídios em torno da proposta da Lei Orçamental para 2024.
Segundo a informação que consta na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, as despesas de funcionamento do Estado irão registar um decréscimo em 1,9 pontos percentuais (pp), que corresponde a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) face ao previsto em 2023, alcançando o montante de 339,5 mil milhões de meticais, resultante da racionalização dos gastos públicos.
A proposta destaca que, do total das despesas de funcionamento, a maior proporção será destinada às com o pessoal em cerca de 58,7%, encargos da dívida com 16% e transferências correntes com 12,9%.
Segundo o Executivo moçambicano, “na proposta do PESOE para 2024, a despesa do Estado está fixada em 542,6 mil milhões de meticais, dos quais 339,5 mil milhões de meticais correspondem às despesas de funcionamento, 137,2 mil milhões de meticais às de investimento e 65,8 mil milhões de meticais às operações financeiras, correspondentes a 22,1%, 8,9% e 4,3% do PIB, respectivamente”.
Assim, do total da despesa do Estado prevista, 62,6% corresponde às despesas de funcionamento, contra 67,1% da Lei Orçamental deste ano.
“Com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), o Governo espera melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações e, desta forma, uma melhor projecção das necessidades de financiamento desta rubrica”, referem os documentos, acrescentando que “com a implementação da reforma, a trajectória da massa salarial atingiu, em 2002, cerca de 15,8% do PIB, um desvio em 2,7 pp acima do previsto para aquele ano”.
Entretanto, de acordo com a proposta do PESOE depositada na Assembleia da República, “espera-se que estes rácios comecem a baixar a partir de 2023, altura em que se perspectiva que a massa salarial esteja em 14,4% do PIB e alcance 12,5% em 2024, em linha com os parâmetros internacionais e regionais”.
A ideia do Governo é consolidar a reforma salarial e os ganhos que daí podem advir. Assim, é necessária, quando analisada, a porção da despesa pública absorvida por esta rubrica, equivalente a 39% da despesa pública.
