A proposta do Orçamento do Estado de Angola para 2024 prevê aumentos de cerca de 5% dos salários da função pública, anunciou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, na entrega do documento, nesta terça-feira, 31 de Outubro, na Assembleia Nacional.
José de Lima Massano fez o anúncio no final do acto formal da entrega da proposta do Orçamento Geral do Estado de Angola para 2024 (OGE-2024) que prevê receitas e despesas de 24,7 biliões de kwanzas (28,4 mil milhões de euros).
“Na proposta que trazemos para a função pública estamos também a considerar um aumento dos salários em cerca de 5%. Esse aumento, como se apresenta na proposta, é transversal, significa que contempla todos os trabalhadores da função pública e deixamos também reserva para que, no próximo exercício, para os sectores da saúde, educação, agricultura, possamos também continuar a criar espaço para o recrutamento de mais profissionais”, referiu o ministro em declarações à imprensa.
O governante angolano considerou “equilibrada” a proposta de orçamento para o ano de 2024, referindo que procura atender também os objectivos e metas constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Segundo José de Lima Massano, o PDN leva ao contínuo investimento no capital humano, por isso vai ser dado seguimento a um conjunto de investimentos do domínio da saúde, educação e, no geral, do bem-estar social.
“Mas tendo também presente a necessidade de ao conferirmos sustentabilidade ao conjunto de políticas sociais termos uma economia que possa ser mais rigorosa, mais robusta”, referiu o governante angolano, acrescentando que “esta proposta possui também um conjunto de políticas que vão permitir continuar este percurso de estímulo, particularmente à produção nacional”.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica angolano realçou que, no domínio do estímulo à produção, o Governo está a reiterar a ênfase na segurança alimentar, por isso, entre as várias novidades nesta proposta orçamental, destacou a que permite que os produtores agrícolas possam, em sede do imposto industrial, recuperar os investimentos realizados em algumas infra-estruturas que deveriam ser da responsabilidade do Estado.
“Temos, por exemplo, o acesso às zonas de produção, a transmissão de energia, estações de tratamento de água necessárias para o desenvolvimento da actividade agrícola e agro-pecuária que, em muitos casos, são realizadas com custos para os promotores, custos que não são fiscalmente recuperáveis. Para este orçamento de 2024, esta é uma alteração profunda que fazemos, muito em linha com este sentido de continuarmos a estimular, a proteger a nossa produção”, salientou.
José de Lima Massano frisou que a proposta de OGE-2024 vai dar continuidade aos grandes investimentos, nos mais variados domínios, com o propósito de ir melhorando a condição de vida dos cidadãos.
A proposta orçamental para 2024 contempla também perto de 500 mil milhões de kwanzas (565 milhões de euros) para a capitalização do Banco de Desenvolvimento Africano (BDA), do FACRA, do Fundo de Capital de Risco, do Fundo de Garantia de Crédito e para a emissão de garantias soberanas a favor de projectos que sejam de interesse nacional.
“Projectos que vão aumentar a capacidade produtiva, permitir o recrutamento de mais pessoas, temos também esta consideração na proposta do orçamento”, declarou Massano, afirmando que a melhoria do ambiente de negócios “é absoluta prioridade”.
