O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique, Luís Bitone, criticou o uso “indiscriminado” da força pela polícia no contexto das manifestações promovidas pela oposição contra os resultados das eleições autárquicas do dia 11 de Outubro.
Em declarações aos jornalistas, Bitone defendeu que os agentes da polícia devem ser “capacitados” para o uso de meios alternativos a balas reais, para não colocarem em risco a vida e a integridade física dos manifestantes.
“Estamos a assistir, em alguns pontos, que as balas são verdadeiras e orientadas de forma indiscriminada”, lamentou o responsável, enfatizando que a manifestação dos simpatizantes dos partidos da oposição que contestam os resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro é um direito, mas deve estar alinhada com o quadro legal.
Este exercício de um direito, segundo o presidente da CNDH, não deve colocar em causa os direitos dos outros cidadãos, provocando-lhes lesões e danos ao património.
Contudo, dados avançados pelas autoridades indicam que há mais de 100 pessoas detidas em vários pontos do País, sobretudo nas cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo, onde decorreram manifestações e escaramuças, estando em curso processos-crime “pelos danos causados e pela desestabilização da ordem pública” naqueles municípios.
Segundo a organização não-governamental (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP), na cidade de Nampula, um polícia morreu na última sexta-feira (27), vítima de agressões por populares, em retaliação por ter baleado uma criança que saía da escola, no contexto das manifestações.
A mesma ONG afirmou que, na cidade de Nacala, um jovem perdeu a vida ao ser atingido por um objecto contundente no principal mercado local, na sequência de escaramuças entre a população e as autoridades.
Estas mortes não foram, até ao momento, confirmadas pela polícia, que anunciou, em conferência de imprensa, que pelo menos dez pessoas ficaram feridas e outras 70 foram detidas durante as marchas de protesto contra os resultados das sextas eleições autárquicas em diversos pontos do País
Entretanto, a Polícia da República de Moçambique (PRM) acusou esta segunda-feira (30), a Renamo, maior partido da oposição, de fabricar e usar bombas caseiras nas manifestações contra os resultados das eleições em Nampula, que feriram e levaram à amputação de um braço a um agente.
“Sabe-se muito bem que a nível do partido Renamo existem militantes que têm conhecimento sobre o uso de material bélico e aproveitaram-se desse conhecimento para fabricar bombas caseiras para usar contra a polícia no momento em que estivesse a fazer a reposição da ordem e segurança pública”, disse Zacarias Nacute, porta-voz da PRM em Nampula, norte do País, durante uma conferência de imprensa.
O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de Outubro, juntando milhares de pessoas que denunciam uma alegada fraude no escrutínio.
Os resultados apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicam uma vitória da Frelimo, partido no poder, em 64 das 65 autarquias do País, enquanto o MDM, terceiro maior partido, ganhou apenas na Beira.
As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do País no dia 11 de Outubro, incluindo 12 novas autarquias que, pela primeira vez, foram a votos.
De acordo com a legislação eleitoral moçambicana, os resultados do escrutínio terão ainda de ser validados e divulgados pelo Conselho Constitucional (CC), órgão máximo judicial eleitoral do País.
