O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a resolução sobre o Plano de Electrificação das Zonas Fora da Rede, um instrumento que define as áreas para a concessão e implementação de projectos e mini-redes privadas de fornecimento de energia eléctrica.
Reunido na 36.ª sessão ordinária, em Maputo, o Governo apreciou e revogou a concessão à Companhia do Pipeline Moçambique-Zimbabué (CPMZ) da exploração do oleoduto Beira-Zimbabué e respectivos benefícios, o que vai permitir a estabilidade dos investimentos em curso.
Segundo explicou o porta-voz da sessão, Filmão Suazi, “os ministros de Economia e Finanças, Max Tonela, dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, e dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, passam a ter poderes para aprovar os mecanismos necessários que visam assegurar a continuidade da exploração do oleoduto Beira-Zimbabué”.
Ainda na sessão desta terça-feira, o Executivo aprovou o regulamento que estabelece os mecanismos de protecção e promoção da saúde, de prevenção e de controlo das doenças, bem como das ameaças e dos riscos para a saúde pública.
