A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exigiu esta quinta-feira, 19 de Outubro, a demissão do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e de todo o elenco, tendo em conta que houve “uma concertação prévia para viciar os resultados” das eleições autárquicas do dia 11.
Para aquela agremiação, “o número de decisões anulatórias dos resultados das mesas de votação e do apuramento distrital, em várias autarquias do País, revela, sem sombra para dúvidas, uma concertação prévia para viciar os resultados eleitorais”.
“Entendemos que o presidente da CNE e toda a sua equipa não têm condições para se manterem no mandato, depois de todo este imbróglio que se desencadeou e que colheu tão pouco agrado da sociedade, até porque a vontade popular e a transparência eleitoral não são transaccionáveis”, refere a OAM, em comunicado, sublinhando que para que não se voltem a repetir estes casos de manipulação de resultados, a agremiação vai monitorar a actuação do Ministério Público na investigação dos autores materiais e morais dos crimes eleitorais denunciados pelos tribunais distritais.
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Na mesma nota, a OAM enfatizou que “deve evitar-se a perpetuação de uma cultura de tolerância e desculpabilização social destas práticas há muito tempo enraizadas na nossa sociedade e com prejuízos para a consolidação da democracia”.
“A justiça eleitoral é um dos pilares-base da democracia, pelo que se espera maior eficácia das decisões judiciais”, sublinha a entidade.
As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios nacionais na passada quarta-feira, 11 de Outubro, incluindo 12 novas autarquias, que, pela primeira vez, foram a votos. Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.
Contudo, pelo menos quatro tribunais distritais já anularam o escrutínio, alegando várias irregularidades, com destaque para a falsificação de editais.
