PAC: Empresários Moçambicanos Propõem ao Governo Que Reveja os Custos Aduaneiros

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a maior entidade patronal do País, sugere ao Governo a redução em 40% dos custos aduaneiros na importação de alguns produtos e matérias-primas, para os quais passou a ser obrigatória a apresentação do certificado de conformidade e dos documentos exigidos no processo de desembaraço aduaneiro.

A proposta foi apresentada num encontro entre o empresariado moçambicano e o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, no âmbito das reclamações do sector privado relativamente à implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC).

Numa nota divulgada esta quinta-feira, 5 de Outubro, a agremiação recomendou a revisão de alguns aspectos do processo, principalmente no que diz respeito à lista dos produtos a serem submetidos à avaliação e os custos inerentes ao processo.

“Até ao momento, quase todos os produtos constantes da Pauta Aduaneira seriam objecto de avaliação da conformidade. Para o sector privado, o custo de 250 dólares, sendo por consignação, seria muito oneroso às indústrias na importação de matérias-primas, penalizando, deste modo, o sector produtivo importador”, refere o documento.

Por sua vez, o Governo moçambicano, representado, no encontro, pelo ministro Silvino Moreno, recomendou o adiamento da implementação do decreto que aprova o Programa de Avaliação da Conformidade para dar lugar ao processo de revisão dos aspectos considerados nocivos ao comércio externo.

“Ficou acordado que as equipas técnicas, do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e da CTA, vão trabalhar numa lista consensual sobre os produtos mais propensos à contrafacção que, numa primeira fase, serão abrangidos pelo processo de avaliação. A lista deverá ser apresentada dentro de 15 dias para aprovação”, avançou Moreno, citado na nota.

O governante afirmou, entretanto, que o PAC é um instrumento importante para a verificação da qualidade dos produtos, em defesa do consumidor e do mercado, assim como para a protecção da indústria nacional.

Em Agosto, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC), através do INNOQ, divulgou a lista e os respectivos códigos aduaneiros de produtos sujeitos ao PAC, levado a cabo em parceria com a Intertek Moçambique, cujo objectivo central é assegurar o controlo dos produtos importados para o País.