O Tribunal de Recurso da Inglaterra admitiu um recurso sobre a imunidade concedida ao Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, no julgamento do caso das “dívidas ocultas”, que deverá decorrer no Tribunal Comercial de Londres, a partir de amanhã, 2 de Outubro.
Numa decisão emitida na sexta-feira, 29 de Setembro, a juíza Elizabeth Laing aceitou um recurso sobre a decisão do Tribunal Superior [High Court] de Londres, que concede ao chefe de Estado imunidade diplomática dos procedimentos judiciais em curso.
Em causa está uma intervenção da Privinvest que alega que o Presidente moçambicano esteve directamente envolvido no caso das dívidas de Moçambique. Segundo o grupo libanês, Filipe Nyusi reuniu-se com representantes da Privinvest e esteve envolvido (quando era ministro da Defesa) na preparação dos projectos da altura, tendo solicitado contribuições para a campanha eleitoral.
Na segunda-feira está previsto o começo do julgamento no Tribunal Comercial, do caso iniciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique contra o banco Credit Suisse, três antigos empregados e várias empresas do grupo Privinvest.
O País alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.
Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, e sem conhecimento do Parlamento.
O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares, junto dos bancos Credit Suisse e VTB entre 2013 e 2014.
O escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só retomou a ajuda financeira ao País anos mais tarde.
Moçambique pretende anular dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, entretanto comprado pelo UBS, assim como obter compensação financeira pelos danos macro financeiros causados.
Como réus do processo estão também o antigo estadista moçambicano, Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, e o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.
