O Governo moçambicano vai levar novamente à Assembleia da República (AR), em Outubro, a proposta de lei sobre o Fundo Soberano, que prevê arrecadar mil milhões de dólares anualmente com receitas do gás natural, aguardando por consenso parlamentar.
De acordo com a convocatória para a 8.ª sessão ordinária parlamentar, que vai decorrer de 19 de Outubro a 21 de Dezembro, a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, 27 de Setembro, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) é um dos 23 assuntos em agenda.
A Frelimo, partido no poder, defendeu a 7 de Agosto, no Parlamento, que esta proposta deve ser aprovada por consenso entre todos os partidos. Contudo, o seu debate já foi adiado várias vezes, sob o fundamento da necessidade de aperfeiçoamento do documento. “Queremos uma lei genuinamente moçambicana e, para isso, estamos a trabalhar no sentido de consensualizar a proposta que cria o FSM”, afirmou, na altura, Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República, para justificar a retirada daquela da ordem de trabalhos da sessão extraordinária que decorria então.
Feliz Sílvia assinalou que a bancada da Frelimo pretendia também que a Renamo, principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política do País, se revissem na futura lei.
Por sua vez, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse, também em Agosto, durante uma audição parlamentar, que o FSM deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares com receitas da exploração de gás natural.
“Em média, nos 25 anos de contrato de concessão [de exploração de gás natural], o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares”, explicou o governante, questionado no Parlamento pelos deputados da Primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da Segunda Comissão de Plano e Orçamento.
Entretanto, uma activista de uma plataforma da sociedade civil que acompanha o processo de criação do FSM disse à Lusa que a proposta levada anteriormente pelo Executivo não acolhe a recomendação de a futura conta ter um sistema de governação independente do Executivo, através de um mecanismo de prestação de contas ao Parlamento, mantendo-a vulnerável ao condicionamento político. Não responde também ao pedido da sociedade civil de que mais de metade das receitas provenientes da exploração de gás natural deve ser canalizada para o FSM e não apenas 40%, como consta da proposta.
A proposta não incluiu igualmente a sugestão de que receitas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), braço empresarial do Estado no sector, sejam depositadas no fundo, nem que os gestores da conta sejam contratados por concurso público.
