O Estado moçambicano pode processar a construtora naval Privinvest no Reino Unido no âmbito do escândalo das “dívidas ocultas”, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal daquele país europeu tomada esta quarta-feira, 20 de Setembro, poucas semanas antes do início do julgamento do caso a 3 de Outubro, em Londres.
Uma notícia publicada pela Reuters refere que a Procuradoria da República de Moçambique (PGR), em representação do Estado, recorreu à justiça a Privinvest, o seu proprietário Iskandar Safa, o banco Credit Suisse e outros envolvidos no caso que lesou o País.
Em causa estão empréstimos que tiveram o aval do Governo moçambicano em 2013 e 2014 para um projecto de segurança das costas do País e de desenvolvimento da indústria do atum, e do qual desapareceram centenas de milhões de dólares.
A Privinvest argumentou que, ao abrigo dos seus contratos com Moçambique, qualquer litígio entre as partes deve ser resolvido por arbitragem.
Em 2021, um tribunal britânico de recurso decidiu a favor da empresa, num golpe aos esforços de Moçambique para recuperar o dinheiro que diz ter perdido.
Entretanto, o Supremo Tribunal permitiu por unanimidade o recurso de Moçambique contra essa decisão, o que significa que as reivindicações contra a Privinvest serão ouvidas no julgamento que deverá começar a 3 de Outubro.
A suspensão foi inicialmente solicitada pela construtora, argumentando que os contratos realizados com as empresas estatais na origem deste caso, EMATUM e MAM, são regulados pela lei suíça e deviam ser sujeitos a arbitragem.
Recorde-se que a Privinvest tinha pedido a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, no tribunal em Londres, tendo esta sido recusada, no passado dia 4, pelo Supremo Tribunal, devido à sua imunidade como chefe de Estado. Nyusi era acusado de ter recebido pagamentos ilegais pela Privinvest.
O escândalo das “dívidas ocultas” foi espoletado em Abril de 2015 quando o então ministro das Finanças, Adriano Maleiane, revelou que empréstimos no valor que rondava os dois mil milhões de dólares não tinham sido investidos no projecto que teve o aval do Estado.
A justiça moçambicana julgou e condenou 19 envolvidos no processo, enquanto o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido na África do Sul e deportado para os Estados Unidos onde deve ser julgado no próximo ano.