O conselho de administração do Fundo Africano de Desenvolvimento aprovou um financiamento de 6,73 milhões de dólares para Moçambique, para melhorar o ambiente de negócios e a governação no País.
O objectivo do projecto a financiar, segundo uma nota daquele fundo, do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), divulgada esta quinta-feira, 14 de Setembro, “é aumentar a resiliência através do reforço da capacidade institucional para apoiar o desenvolvimento do sector privado e a gestão das finanças públicas”.
Assim, a primeira componente visa melhorar o ambiente de negócios, nomeadamente pelo reforço da capacidade da unidade de execução do Ministério da Economia e Finanças (MEF), que supervisiona a implementação de reformas no âmbito do Programa de Aceleração Económica (PAE).
“O projecto ajudará a simplificar as formalidades administrativas impostas às empresas e aos investidores e a promover um ambiente mais propício ao investimento e à criação de empresas. Apoiará também a avaliação dos incentivos fiscais existentes e desenvolverá um quadro propício para maximizar o apelo do investimento, e ajudará a atrair investimentos inteligentes em termos climáticos”, refere a instituição.
Por sua vez, a segunda componente vai centrar-se “no aumento da eficiência, responsabilização e transparência das despesas públicas”, o que “implica reforçar as funções de controlo interno e externo e torná-las uma prioridade absoluta para garantir a transparência e a responsabilização na utilização dos fundos públicos”.
“Ajudará a reforçar a função de contratação pública e, portanto, a melhorar a eficácia da utilização dos recursos públicos, o que é essencial para criar as condições adequadas para reforçar a actividade económica e impulsionar o crescimento inclusivo”, sublinha ainda o fundo do BAD.
O financiamento, acrescenta, vai beneficiar vários departamentos e agências estatais, incluindo os Ministérios da Economia e Finanças, do Comércio e Indústria, da Agricultura, da Justiça, dos Recursos Minerais e Energia, do Emprego e Segurança Social, da Terra e Ambiente, bem como a Agência de Desenvolvimento de Investimento e Exportações, a Administração Fiscal, a Inspecção-Geral de Finanças, o Instituto Nacional de Normalização e Controlo de Qualidade e o Instituto das Pequenas e Médias Empresas (PME).
“O sector privado beneficiará também de um ambiente empresarial mais propício, graças a procedimentos administrativos simplificados para empresas e investimentos, a um quadro jurídico modernizado para o investimento e o emprego, a incentivos fiscais optimizados e a um sistema mais eficiente, transparente e justo de adjudicação de contratos do sector público”, indica ainda a informação do fundo.
