Moçambique já é um pólo de produção e exportação de energia da África Austral, mas tem condições para ampliar esta posição. As metas incluem o acesso universal à electricidade até 2030, o desenvolvimento industrial interno, bem como suprir o défice energético regional. Esforços para atingir estes objectivos já estão a ser feitos pelas autoridades do sector e parceiros internacionais. Estão em jogo importantes receitas para o desenvolvimento socioeconómico do País. Mas como é que estão a ser coordenadas as várias iniciativas? Como estão a ser combinadas as diferentes componentes da matriz energética, incluindo as renováveis? É possível quantificar a riqueza que o País será capaz de produzir para o seu próprio desenvolvimento?
Comecemos esta discussão, revisitando uma frase do presidente da república, filipe nyusi, aquando do lançamento do programa Energia para Todos, há cinco anos, e que resume o alcance estratégico da energia como pólo de desenvolvimento socioeconómico de Moçambique: “entre os males que queremos contrariar (ao lutar pelo acesso universal à energia), está a ausência de estabilidade social, o baixo nível de produtividade agrícola e industrial e o impacto negativo sobre a educação, saúde e meio ambiente” que a falta de electricidade provoca. Garantir o acesso “vai contribuir para melhorar o uso das tecnologias de informação e comunicação e garantir maior disponibilidade de informação, que é um direito consagrado na nossa Constituição”.
Se o sector da energia assume estas funções centrais, há que olhar para a forma como se está a gerir a sua transformação no bem-estar que se pretende para o País.
a d v e r t i s e m e n t
O potencial energético
De acordo com o Atlas das Energias Renováveis, publicado pelo Fundo de Energia (FUNAE), Moçambique tem um extenso potencial, que perfaz um total de 23 026 GW, correspondentes a 7537 MW de projectos prioritários, entre os quais se destacam 599 MW de origem solar, 5645 MW de fontes hídricas e 1 146 MW em energia eólica.
O potencial hídrico é o mais aproveitado e corresponde a 78% do total actual de 2799 MW de potência instalada no País. Deste total, apenas 39% estão de facto disponíveis para consumo nacional, uma vez que parte se destina à exportação ou ao consumo próprio, como acontece no caso da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), em que, dos 2075 MW instalados, apenas 500 MW estão disponíveis para a Electricidade de Moçambique (EDM).
Apesar de já ser o maior exportador de energia da África Austral, Moçambique está longe de poder aproveitar a oportunidade de uma procura em crescimento. Mas é para lá que se caminha.
O potencial de novas fontes começou a ser explorado em grande escala desde 2019. A actual capacidade de 60 MW de origem solar aumentará para 575 MW até 2030, juntando energia solar e eólica, ultrapassando as projecções do Plano Quinquenal do Governo, que prevê que dos 600 MW adicionais a injectar na rede até 2030, 200 MW sejam de energias renováveis.
Os Produtores Independentes de Energia (PIE) representam, actualmente, 18% da capacidade instalada e 34% da produção, esperando-se que a sua contribuição continue a aumentar substancialmente durante a próxima década. Há vários outros projectos em funcionamento e projectos futuros (ver caixas sobre o potencial térmico e hídrico), e que devem adicionar competitividade ao sector energético nacional.
A transformação em curso
Com uma matriz energética quase inesgotável, de que factores depende a consolidação da posição do País como o mais importante interveniente do sector na região? Para o director de Operações de Mercado da EDM, Luís Ganje, essa dimensão depende, principalmente, da estratégia do sector energético moçambicano na abordagem do mercado regional de electricidade e gás natural. Luís Ganje entende que o gás natural, enquanto fonte transitória para as energias limpas, tem um papel determinante para a produção e exportação de electricidade de qualidade e com a fiabilidade requerida na região, devendo a estratégia para a quota de gás doméstico priorizar os projectos de produção de energia (designados no sector como ‘Gas to Power’). “E isso já está a ser levado em conta”, defende.
Por outro lado, prosseguiu, a posição de Moçambique como o mais importante actor na região, depende, igualmente, da participação do sector privado nos projectos de geração e transporte de energia – o que também está salvaguardado na nova legislação do sector aprovada em Julho de 2022 –, para acelerar a implementação destes projectos em parceria com o sector público, que vem enfrentando elevados encargos financeiros. Mais do que isso, de acordo com o director de Operações de Mercado da EDM, é preciso definir uma estratégia sectorial para a exportação de energia, que dissipe o risco de concorrência interna sobre a quota do mercado regional, onde as iniciativas dos diferentes actores do mercado sejam integradas e complementares para a materialização do objectivo do sector.
Paralelamente, devem ser promovidos os grandes projectos como a Central Térmica de Temane e a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, iniciativas governamentais no sector para a exploração de potencial a gás e hídrico, respectivamente. O Estado dirige ainda iniciativas como o PROLER, o programa lançado em 2020 com o apoio da União Europeia e que consiste em leilões através dos quais são entregues concessões de produção de electricidade através de fontes renováveis.
“Sendo a configuração do mercado regional complexa e dinâmica, torna-se difícil medir” até que ponto o País já é o maior actor regional no sector, diz Luís Ganje. Além disso, outros países têm a mesma ambição “e estão a desenvolver projectos de geração para suprir o défice interno e exportar. Neste momento, o nosso país já é o principal exportador de energia do mercado regional, cabendo-nos o desafio de consolidar essa posição nos próximos anos com as diferentes iniciativas, visando o alargamento desta carteira”, explicou.
Deloitte destaca as grandes oportunidades do mercado
Com vários estudos feitos e uma intervenção importante no sector das energias em vários mercados pelo mundo, a consultora Deloitte fala dos factores-chave e transformadores da economia que podem advir da exploração do potencial energético.
De acordo com Mário Fernandes, partner da Deloitte e líder para a indústria de energia, a electrificação universal apresenta oportunidades para Moçambique, transversais a outros países africanos. Um mercado de consumo relevante deverá crescer, em que as receitas não advêm somente da venda de energia, mas também do comércio de produtos (especialmente electrodomésticos), atraindo manufactura para servir os mercados locais e acelerar a industrialização. Por exemplo, um estudo da Agência Internacional de Energia (AIE) mostra que o número de ventoinhas em África deverá mais que triplicar, de 110 milhões em 2020 para 340 milhões em 2030. A mesma tendência é expectável para outros electrodomésticos como frigoríficos, máquinas de lavar e aparelhos de ar condicionado.
Estas mudanças requerem uma nova forma de pensar no desenvolvimento e no perfil económico-social de países como Moçambique, com efectivas oportunidades comerciais, em vez de mero receptor de doações. Aliado a isso, as previsões demográficas das Nações Unidas indicam que Moçambique atingirá uma população de 44 milhões em 2033, o que reforça o potencial e oportunidade do mercado.
“Moçambique tem a oportunidade de se posicionar para responder às necessidades energéticas mundiais, quer para um período de transição em que é expectável que o gás natural tenha um papel de relevo (mantendo a quota no mix energético), quer com um posicionamento nas renováveis, dado o potencial hídrico e solar do País”, sublinha Mário Fernandes.
Gás pode colocar-nos no top 10 mundial
Mário Fernandes realça que as vastas reservas de gás natural podem colocar Moçambique como um produtor do top 10 do mundo e potencialmente responsável por 20% do output do continente africano.
“O gás natural terá um papel preponderante no mix energético em 2040 (como energia de transição, com menos 50-60% de carbono comparando com o carvão ou o petróleo): a AIE estima que em 2040 a quota de gás natural no fornecimento de energia ronde 23% a 26% comparado com 23% em 2019. Prevê-se que o gás traga também receitas ao Estado moçambicano de cerca de 100 mil milhões de dólares, ao longo do seu ciclo de vida, devendo ser canalizadas para suporte à industrialização e modernização do País e melhorar o potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A infra-estrutura de gás não é perdida e pode, no futuro, ser reaproveitada para o transporte de hidrogénio verde, por exemplo”, explicou.
A central térmica de Ressano Garcia é um dos mais importantes projectos de expansão, respondendo por 25% do consumo interno. Esta lógica já inspira a estratégia a ser seguida nos próximos anos.
Um negócio com boas perspectivas
A E&M procurou ouvir o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Já o antigo ministro da Energia, Castigo Langa, vê com optimismo o caminho que o País está a trilhar. “A iniciativa Energia para Todos, só por si, é de louvar, e os desafios estão a ser encarados com mérito. Por exemplo, o investimento na geração e no transporte é muito caro, mas a nova Lei de Electricidade, ao prever a participação do sector privado, ajuda a resolver esta questão”, defende o engenheiro e antigo governante.
Entretanto, na perspectiva de negócio, para alimentar as necessidades da região, Castigo Langa faz menção à fragilidade da rede de transporte nacional e dos países compradores. Mesmo assim, acredita que estes problemas estão a ser bem abordados no terreno, com a realização de grandes investimentos apoiados pelos parceiros internacionais.
Por seu turno, Miquelina Meneses, antiga presidente do Fundo de Energia (FUNAE), dando ênfase às energias alternativas, defende que as iniciativas em curso trazem “boas perspectivas”, em relação à capacidade que se vai criar de geração e exportação de energia.
Mérito da nova legislação
Outro avanço importante para a capacidade de produção de energia foi o fim do monopólio da EDM, por muito tempo criticado por ser associado a uma expansão lenta e de baixa qualidade de energia fornecida. O cenário mudou com a actualização da Lei de Electricidade em 2022.
O principal mérito está na abertura de espaço para o investimento privado, diz Pedro Moleirinho, consultor em energias renováveis na SNV, organização holandesa de desenvolvimento, com muitos investimentos no sector das renováveis e que tem na sua carteira o Programa BRILHO 2019 – 2024. À E&M, o consultor revelou que o novo quadro regulatório vai credibilizar o mercado e despertar maior confiança das diversas instituições nacionais e internacionais para atrair investimentos e financiamentos adicionais.
De acordo com Pedro Moleirinho, estão agora criadas condições para iniciar projectos de mini-redes geridas totalmente pelo sector privado e para que as mini-redes do FUNAE possam ter uma gestão privada, o que vai assegurar qualidade dos serviços de fornecimento de energia. “Relembro que, quando o programa começou, em finais de 2019, não existia qualquer legislação adequada para este sector e isso era uma enorme barreira. Em 2020, sob a liderança do Governo, fomos indicados para dar assistência técnica ao MIREME, ARENE (Autoridade Reguladora de Energia) e FUNAE. Foi um trabalho muito interessante, inspirador e bastante inclusivo. Em tempo recorde foi desenvolvido e aprovado o novo quadro legal, em 2022, e agora publicado”, apontou o consultor.
O potencial de novas fontes começou a ser explorado em grande escala desde 2019. A actual capacidade de 60 MW de origem solar aumentará para 575 MW até 2030, juntando energia solar e eólica.
O peso de Mphanda Nkuwa
O recente anúncio dos parceiros da hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa afigura-se como um dos mais importantes passos de afirmação de Moçambique no panorama regional dos produtores de energia. Apesar das tentativas, não foi possível um contacto com o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, mas a E&M recorreu à informação da também parceira EDM sobre o andamento deste projecto. Segundo o director de operações de mercado, Luís Ganje, “o projecto de Mphanda Nkuwa encontra-se em bom ritmo de desenvolvimento”. Além de estarem a ser cumpridos os requisitos de governança exigidos para o financiamento de megaprojectos de infra-estrutura, destaca-se o compromisso de Mphanda Nkuwa com as melhores práticas exigidas pelas principais instituições de financiamento bilaterais e multilaterais: a estruturação do project finance, a adopção de políticas de aquisição transparentes e o respeito por altos padrões sociais e ambientais, entre outros aspectos que deverão favorecer o alcance do fecho financeiro conforme o cronograma definido. “Vários sinais positivos já foram dados pelos principais parceiros, incluindo o mercado, que é outro elemento importante para o fecho financeiro”, revelou, dando a entender que o projecto vai, finalmente, avançar.
A nova legislação de electricidade cria condições para um maior envolvimento do sector privado, o que vai estimular investimentos e acelerar a afirmação do País no panorama regional.
Recorde-se que, em finais de Maio, o Governo anunciou a escolha do consórcio francês liderado pela Electricidade da França, e que integra a TotalEnergies, para estar à frente do projecto de Mphanda Nkuwa, que será a segunda maior hidroelétrica moçambicana depois da HCB.
É um projecto ao qual toda a região está atenta, pelo potencial de aumentar a competitividade do sector privado através do desenvolvimento de infra-estruturas e do comércio regional de energia – estando, por isso, alinhado com a estratégia decenal do Banco Africano de Desenvolvimento, bem como com a sua prioridade estratégica “Acender e Energizar África”. Com um custo estimado de 4,5 mil milhões de dólares, Mphanda Nkuwa inclui o desenvolvimento de uma barragem a fio de água, localizada 61 quilómetros a jusante de Cahora Bassa, no Rio Zambeze, na província de Tete, bem como a construção de uma central hidroeléctrica com capacidade instalada de produção de energia de até 1500 MW e uma linha de transporte de energia de Tete a Maputo de 1300 quilómetros. Dos 4,5 mil milhões de dólares, aproximadamente 50% irão para a central hidroeléctrica e o restante para instalar a linha de transmissão de energia Tete-Maputo.
Que futuro nos reserva a descarbonização?
Fala-se da descarbonização da energia na próxima década, mas será legítimo impor isso a Moçambique, tendo em conta que algumas das principais riquezas do País são hidrocarbonetos? Ou seja, essas imposições ‘verdes’ podem travar o desenvolvimento social? Segundo o partner da Deloitte, Mário Fernandes, existe o conceito de Just Energy Transition Partnerships (JETP, parcerias para uma transição energética justa), mecanismo de financiamento através do qual se disponibilizam empréstimos ou investimentos para auxiliar os países em desenvolvimento a seguir o caminho mais sustentável para a transição energética. A África do Sul, Indonésia e Vietname foram os três primeiros países a receber este tipo de financiamento.
A África do Sul, por exemplo, recebeu 8,5 mil milhões de dólares para apoiar a Eskom a desactivar a central térmica de carvão de Komati e reaproveitar a área para projectos renováveis. Se for bem-sucedido, o projecto pode criar emprego para a comunidade e ajudar na transição energética do país.
Por isso, segundo o responsável, os países em desenvolvimento precisam de definir melhor o seu posicionamento no ecossistema energético e Moçambique não foge à regra. Entretanto, o gás será extremamente importante nas próximas décadas rumo à descarbonização e Moçambique não deverá perder esta oportunidade. Nesse sentido, o Governo lançou a sexta ronda de licitação de blocos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos, que está no processo de adjudicação. Será importante assegurar o conceito de “tempo e hora certa” e o País desenvolver uma visão estratégica que aproveite os seus recursos em tempo oportuno. “Assim, quando eventualmente o gás ou o carvão já não forem prioridades nos mercados internacionais, teremos tirado o maior proveito dessa oportunidade e teremos a flexibilidade e visão de nos focarmos noutras prioridades, como os minérios raros – críticos para as renováveis -, caso do cobalto, grafite, lítio, entre outros, além das próprias fontes de energia renovável”, esclareceu.
