O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, exigiu esta sexta-feira, 11 de Agosto, uma solução urgente para os atrasos e discrepâncias pela aplicação da Tabela Salarial Única (TSU), avisando que o pagamento atempado dos salários “é sagrado” e que não vai tolerar “desculpas”.
“Ninguém pode, nem deve, sossegar se não tiver a certeza de que o seu colaborador foi devidamente abonado e no prazo estabelecido. Tem de incomodar aquele que lhe deve dar solução (…) Seremos intolerantes às desculpas”, afirmou o chefe de Estado, reagindo à polémica das últimas semanas, em que vários sectores da administração pública, nomeadamente as forças de segurança, educação e saúde, se queixam de salários em atraso devido à migração para a TSU.
No caso das Forças de Defesa e Segurança (FDS), e poucos dias depois de o próprio comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, ter reconhecido os dois meses de salários em atraso a elementos da corporação, Filipe Nyusi ordenou que o pagamento volte a ser feito pelas plataformas anteriores, até que os problemas sejam ultrapassados, como o próprio comandante apelou.
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“Enquanto a plataforma para os salários especiais não estiver concluída, os remanescentes membros das forças de segurança deverão ser pagos usando o processo anterior, a partir de segunda-feira. (…) Se não se conseguiu introduzir esses na base de dados, paga-se no sistema anterior. Depois, quando terminar, embarque”, afirmou, ao discursar na Presidência da República, depois de dar posse a quatro novos procuradores-gerais adjuntos da República.
De acordo com informação anterior prestada pelo Ministério da Economia e Finanças, os atrasos no pagamento de salários das Forças de Defesa e Segurança devem-se a problemas de cadastro no novo sistema de pagamento, tendo em conta a migração para o sistema único iniciada em Junho, sendo que antes era feito através dos Ministérios do Interior e da Defesa.
Entretanto, Nyusi admitiu que o País atravessa um “momento bastante sensível” face aos atrasos que a aplicação da TSU e respectivas ferramentas electrónicas para conciliar dados está a provocar no pagamento de salários na administração pública, apesar de o Ministério da Economia e Finanças já ter garantido que 99% dos trabalhadores foram pagos.
“O Governo, de forma incessante, deve procurar estabilizar e devolver a justiça salarial. A partir deste pódio, pedimos a todos os funcionários e a todos os moçambicanos para caminharmos juntos nesta marcha corajosa, procurando resolver o problema dos que garantem o funcionamento do Estado. Precisamos de corrigir as injustiças e/ou as discrepâncias salariais, introduzindo métodos capazes de reduzir irregularidades que por vezes propiciam a corrupção ou criam desigualdades dentro das carreiras profissionais equivalentes ou entre elas”, pediu.
O governante reconheceu que a TSU “tem estado a provar que foi a solução esperada”, já que “está, cada vez mais, a ajudar a visualizar as anomalias do sistema remuneratório”, como funcionários-fantasma ou os valores pagos.
Contudo, lamentou que o processo de migração entre sistemas esteja a encontrar “alguma descontinuidade. Temos a consciência que a transição deste processo está a trazer enormes e graves consequências para a vida das famílias, pois, mesmo não sendo o desejado, o salário é sagrado. E deve ser entregue atempadamente”.
Filipe Nyusi afirmou que os sectores responsáveis pelo processamento salarial na administração pública devem trabalhar “de forma extraordinária para que esta situação seja normalizada com a máxima urgência”.
Para o efeito, advertiu igualmente que estará atento ao trabalho dos funcionários que são “responsáveis das áreas que processam salários, com os olhos virados primeiramente para os secretários permanentes”.
“Os secretários permanentes não concorrem para vagas que não aguentam. Os actos administrativos são exactamente para serem exercidos por essas pessoas, não há nenhum funcionário do Estado que não tenha acima dele um secretário permanente (…) Esses têm de ficar sem sono quando há problemas nos seus sectores”, apontou.
Numa mensagem que assumiu ser “carregada de humildade” e rejeitando a ideia de “um futuro incerto”, afirmou já ter instruído todos os membros do Governo e respectivos colaboradores para assumirem a regularização dos salários “como prioritária, sacrificando programas adiáveis”.
“Porque nada deve adiar o que é sagrado: o salário”, insistiu.
Filipe Nyusi disse ainda esperar resultados até à próxima reunião do Conselho de Ministros, na terça-feira, nomeadamente ao nível da “aplicabilidade” da plataforma desenvolvida para o processamento de salários das FDS, bem como o tratamento das reclamações feitas no âmbito da alterações e revisões salariais resultantes da aplicação da TSU.
“Sentem-se, concentrem-se e tenham tempo para resolver este problema”, disse o chefe de Estado, pedindo “tempo” aos funcionários públicos.
“Mais uma vez pedimos compreensão. Temos vontade de mudar e queremos legalmente regularizar – disse legalmente regularizar -, o que está mal, dentro das capacidades do País. Não vamos regularizar o que não é legal”, disse.
