O ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, anunciou esta quarta-feira, 2 de Agosto, que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja criação é votada esta semana no Parlamento, deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares com receitas da exploração do gás natural.
“Em média, nos 25 anos do contrato de concessão (de exploração de gás natural), o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares (685 milhões de euros)”, explicou Max Tonela, questionado no Parlamento moçambicano pelos deputados da primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da segunda Comissão de Plano e Orçamento.
Segundo a agência Lusa, a proposta de lei que cria o FSM, a constituir-se com 40% das receitas da exploração do gás natural, já foi aprovada em Conselho de Ministros e sobe à discussão da 42.ª sessão ordinária parlamentar, que vai decorrer em Maputo de hoje, 3, a 7 de Agosto.
Nas explicações dadas aos deputados esta manhã, o ministro da Economia e Finanças apontou a previsão de receitas de 100 milhões de dólares (91 milhões de euros) anuais nos primeiros três anos e, de forma incremental a partir do quinto ano, cerca de 300 milhões de dólares (273,6 milhões de euros) por ano, chegando, após os primeiros dez anos, a cerca de mil milhões de dólares (912 milhões de euros) anuais.
Max Tonela revelou igualmente que este ano, “desde o início da exploração, o Estado já recebeu 40 milhões de dólares (36,5 milhões de euros) da exploração de gás natural, e que a expectativa aponta para 100 milhões de dólares até ao final do ano”.
Na mesma audição, o ministro assegurou que o FSM terá garantia de reporting e informação pública sobre o seu desempenho e gestão. “Todos os moçambicanos poderão ter informação sobre o valor de mercado, do imposto e dos rendimentos que advirão dos investimentos que serão efectuados pelo Fundo”, assumiu, assegurando que, “numa óptica de transparência, o Orçamento do Estado passará a ter uma secção específica que vai detalhar a forma como os fundos serão utilizados”.
No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será o Banco de Moçambique, Max Tonela afirmou que foram levados em conta exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram à sua boleia e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado endividaram-se demasiado e, neste momento, o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais [recursos]”.
“Este é o propósito último do Fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações actuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência dos recursos de que o País dispõe também”, explicou, sublinhando que “o FSM permitirá ir buscar recursos para financiar o Orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural para explorar”.
A proposta de lei que cria o FSM, a que a Lusa teve acesso, refere que “na sua estrutura de governação, pretende-se que o Fundo faça o aproveitamento integral das instituições existentes no País, guiando-se pelos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência e inclusão, em linha com as melhores práticas internacionais”.
No preâmbulo da proposta, o Governo recorda que no âmbito das actividades de pesquisa realizadas nas Áreas 1 e 4, ‘offshore’ do bloco do Rovuma, “foram descobertos enormes depósitos de petróleo e de gás natural não associado, estimados em cerca de 180 triliões de pés cúbicos”.
Neste quadro, os operadores e parceiros das Área 1 e 4 submeteram ao Governo três projectos de liquefacção de gás natural, já aprovados, nomeadamente o de Gás Natural Liquefeito Coral Sul FLNG, em alto mar, o de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum e o de Gás Natural Liquefeito Rovuma LNG.
Paralelamente, decorrem trabalhos de pesquisa em cinco áreas de concessão de pesquisa e produção de petróleo e gás, localizadas em Angoche, Delta do Zambeze, “esperando-se, em caso de descoberta comercial, benefícios ainda maiores”.
São receitas do FSM as provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4, ‘offshore’ da bacia do Rovuma e futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como o retorno dos investimentos das receitas do Fundo.
A proposta refere que “sempre que num determinado ano ocorrer uma calamidade pública que leve à declaração de Estado de Sítio, Estado de Emergência e/ou de Guerra (…) podem ser transferidos recursos financeiros do FSM para apoio ao Orçamento do Estado, neste caso em percentagens superiores ao previsto (entre 50% a 60% das receitas), sob proposta do Governo”.
“O FSM deve investir em activos que não sejam do sector do petróleo e gás”, estabelece ainda a proposta no Parlamento, assumindo igualmente que “esses investimentos devem ser feitos com base na política aprovada pelo Governo”, apontou.
Fica também definida a proibição de utilização de recursos do FSM para “concessão de garantias na contratação de empréstimos pelo Estado ou outras entidades, ainda para pagamento de dívidas e serviço da dívida sem passar pelo Orçamento do Estado, para financiamento de actividades políticas e partidárias e na contracção de dívidas”.
