O sector privado moçambicano manifestou, nesta segunda-feira (12), muita satisfação perante a decisão do Governo de alargar de três para 12 meses a validade da certidão de quitação fiscal, uma medida que pretende, acima de tudo, fazer com que as empresas deixem de ser obrigadas a apresentar um novo documento para cada concurso público.
Segundo o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, a resolução vai, acima de tudo, promover e estimular o ambiente de negócio, no seio das Pequenas e Médias Empresas (PME) em particular, e do empresariado em geral.
A fonte recordou que os métodos anteriores constituíam um entrave para a contratação da mão-de-obra estrangeira, na medida em que o processo se revelava demorado, assim como envolvia demasiadas instituições.
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“Estamos satisfeitos com a decisão, pois vai ajudar na contratação de mão-de-obra nacional e estrangeira, de bens e de serviços. Ou seja, vai flexibilizar o negócio e trazer maior competitividade entre as empresas”, frisou.
A medida faz parte de um Diploma Ministerial assinado pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que estabelece também a obrigação de divulgação dos limites de valor e os orçamentos envolvidos no anúncio de cada concurso público no início do processo de concurso.
Esta maior transparência proporcionará aos potenciais participantes uma compreensão mais clara do âmbito financeiro do concurso, permitindo uma tomada de decisão informada e garantindo um processo mais competitivo.
