A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, manifestou esta segunda-feira, 12 de Junho, o compromisso de Moçambique em continuar a promover o trabalho digno.
Discursando na 3.ª Conferência Internacional do Trabalho, um evento em curso em Genebra, Suíça, a governante moçambicana apontou como prova do compromisso a revisão da Lei do Trabalho, já depositada na Assembleia da República (AR).
“O Governo de Moçambique tem vindo a implementar, desde 2017, a política de emprego que tem sido fundamental na materialização do seu programa de governação”, disse Margarida Talapa, citada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
Segundo a ministra, o compromisso do Governo moçambicano com a dinamização da implementação da política de emprego é demonstrado pela criação de órgãos que actuam de forma concertada.
A responsável apontou, como exemplo, a criação da Secretaria de Estado da Juventude e Emprego que se concentra na implementação de medidas activas de emprego, com enfoque na juventude; a Autoridade Nacional da Educação Profissional cuja missão é conferir relevância ao ensino técnico e profissional; e o Observatório do Mercado de Trabalho centrado na produção de informação do mercado do trabalho.
“O combate às piores formas do trabalho infantil é igualmente uma realidade e com resultados tangíveis, decorrentes da formulação e implementação do respectivo Plano de Acção, que tem priorizado a sensibilização e capacitação dos actores relevantes na matéria”, disse.
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No domínio da Segurança Social, segundo Talapa, prossegue a sua extensão a categorias de trabalhadores ainda não abrangidos.
A fonte aproveitou a ocasião para agradecer à Organização Internacional do Trabalho (OIT) as acções de capacitação do pessoal da instituição que dirige, a assistência técnica na elaboração do estudo actuarial, o estudo sobre o modelo de fixação do salário mínimo e a mobilização de recursos para a implementação do Projecto Moz-trabalha II que visa, fundamentalmente, apoiar a implementação da política de emprego.
