A Assembleia da República de Moçambique vai reunir-se em Agosto, em sessão extraordinária, para debater a revisão constitucional e a proposta de adiamento das eleições distritais agendadas para 2024, avançou a Lusa nesta quinta-feira (8).
“É nossa expectativa que a aprovação desta revisão seja, sim, por consenso, porque resulta das aspirações de todo o nosso povo”, afirmou o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Sérgio Pantie, segundo o qual, a obrigatoriedade da realização das primeiras eleições distritais de 2024 deve ser retirada do texto constitucional, através de um entendimento entre os três partidos com assento parlamentar.
Apesar do apelo ao consenso, a partir de Julho, quando se completarem cinco anos após a última revisão constitucional, a Frelimo terá condições para aprovar por si só a alteração pontual da Lei Fundamental e adiar as eleições distritais, por força da maioria qualificada de 184 deputados que tem no Parlamento, composto por 250 lugares.
O agendamento para Agosto visa permitir que o Presidente da República, Filipe Nyusi, cumpra com os prazos legais para a marcação da data das próximas eleições gerais de 2024.
As eleições distritais para 2024 tinham sido inscritas na Constituição em 2018, após negociações entre o Governo e a Renamo, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em 2019, visando permitir a eleição dos administradores, deixando estes cargos de ser ocupados por nomeação do Executivo.
