O Governo está a avaliar a implementação de horários escalonados na função pública e outros sectores de grande impacto para melhorar a mobilidade na região Metropolitana do Grande Maputo.
A proposta do novo modelo de horários de trabalho foi apreciada esta segunda-feira, 5 de Junho, pela Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), órgão que congrega o Governo, sindicatos e empregadores.
Submetida pelo pelouro da Indústria e Comércio, a proposta vai permitir ao Executivo estabelecer melhor os horários de início e fim das jornadas laborais no sentido de produzir resultados que incidam no sistema de transporte público de passageiros.
Outras Notícias Para Ler
A ideia, recorde-se, já tinha sido aflorada em Abril último pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) como parte das acções cruciais para a solução do problema da mobilidade para a região Metropolitana do Grande Maputo, envolvente das cidades de Maputo e Matola e vilas de Marracuene e Boane
Contudo, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central-Sindical (OTM-CS), a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) consideram ser ainda prematuro avançar com este modelo de horários devido à sua complexidade em termos legais e práticos e sugerem um maior envolvimento de cada sector de actividade para o acautelamento de diversos interesses.
Para Paulino Cossa, da CTA, a proposta visa sobretudo o sector formal e lembra que 90% da força de trabalho na capital do País é informal, o que, no seu entender, pode não ser influenciado com a entrada em vigor da medida.
No total, foram oito os pontos da agenda dos trabalhos, que incluiu a apresentação da proposta de decreto sobre a Comunicação de Vagas e Estágios Pré-profissionais e respectivo parecer técnico e informação relativo ao estado de ratificação da Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Violência e Assédio Sexual no Trabalho.
Foi ainda destacada, no encontro, a massificação da arbitragem laboral em Moçambique, como mecanismo de resolução de conflitos laborais sem necessidade de recurso aos tribunais, o que a tornaria mais célere e eficaz.
Joaquim Siúta, inspector-geral do Ministério do Trabalho, disse que o Governo está a avançar com a formação de árbitros, num esforço para viabilizar este mecanismo, que desempenha um papel importante no crescimento da economia”.
