A TotalEnergies está a ser alvo de um processo judicial desde última quarta-feira, 31 de Maio, levado a cabo por uma coligação de organizações sem fins lucrativos de várias cidades da França e de Nova Iorque. A coligação pediu que o tribunal de Paris ordenasse à empresa a suspensão de todos os novos projectos de petróleo e gás a nível mundial, incluindo os de gás natural liquefeito (GNL) em Moçambique.
Segundo o site britânico de notícias The Canary, o último pedido, apresentado a 31 de Maio, solicita ao juiz que “suspenda todos os novos projectos de petróleo e gás enquanto o processo é analisado na sua totalidade”. Presentemente não se espera uma decisão final sobre o caso antes de 2024 ou 2025. No entanto, o juiz deverá anunciar a sua decisão preliminar sobre os pedidos de suspensão já esta terça-feira, 6 de Julho.
Já em 2020, 14 autoridades locais francesas e cinco organizações sem fins lucrativos tinham iniciado um processo contra a TotalEnergies.
O processo visa obrigar a empresa a cumprir a Lei do Dever de Vigilância que obriga as empresas a elaborar planos com medidas de vigilância razoáveis para permitir a identificação de riscos e a prevenção de violações graves dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, lesões corporais graves ou danos ambientais ou riscos para a saúde resultantes directa ou indirectamente das operações da empresa e das empresas que controla.
Especificamente, o grupo está a contestar o facto de a empresa não ter alinhado as suas operações com o Acordo de Paris que preconiza a adopção de esforços internacionais para limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.
A Oil Change International assinala que a TotalEnergies está a planear a aprovação de novos projectos e que os seus planos de expansão entre 2023 e 2025 conduzirão a mais de 1 600 milhões de toneladas (Mt) de poluição por dióxido de carbono (CO2) durante o seu tempo de vida, se as reservas de petróleo e gás dos projectos forem totalmente extraídas e queimadas.
Além disso, a Oil Change International afirma que os actuais objectivos de emissões para 2030 não conseguirão reduzir as emissões de carbono. Em vez disso, projecta que as emissões das empresas se manterão estáveis entre 2022 e 2030. No entanto, salienta que a redução das emissões é vital para não ultrapassar o limite de 1,5°C.
Em Maio, a TotalEnergies manifestou a intenção de criar um fundo de 200 milhões de dólares para o desenvolvimento socioeconómico na região de Cabo Delgado, em Moçambique, sendo este um anúncio que sinalizava que o desenvolvimento, há muito adiado, poderá em breve ser retomado. No entanto, o novo fundo representaria apenas 1% dos 20 mil milhões de dólares que os financiadores estão a investir no projecto de gás.
Um relatório de 2022 da Friends of the Earth Europe e da Justiça Ambiental argumentou que as receitas dos projectos de GNL na região beneficiarão em primeiro lugar as empresas estrangeiras envolvidas e, neste processo, perdem-se biliões para Moçambique através de estruturas de evasão fiscal criadas pelas empresas, num contexto fiscal fraco e de baixa capacidade governamental.