O Banco Africano de Desenvolvimento lançou, no mês passado, o Projecto de Estudo Integrado de Infra-estruturas Urbanas e Adaptação Climática na cidade de Djibuti, no Djibuti.
O estudo conduzirá a um roteiro para melhorar o acesso a infra-estruturas urbanas resilientes e a serviços básicos. Implica também o reforço da capacidade institucional para um planeamento e gestão urbanos inclusivos e participativos, abordando simultaneamente as disparidades de género.
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O projecto é financiado por uma subvenção de 3,8 milhões de dólares do Fundo Africano de Desenvolvimento, a janela de empréstimos concessionais do Grupo Banco para os países africanos de baixos rendimentos. Terá uma duração de três anos (2023-2025) e será executado pela Agência de Estradas do Jibuti.
Uma delegação que se deslocou ao Djibuti para o evento de lançamento também manteve conversações separadas com funcionários do Governo do Djibuti sobre os benefícios do Programa de Financiamento da Gestão do Risco de Catástrofes em África (ADRiFi) (https://apo-opa.info/3qzwFCl).
Numa reunião com o Ministro das Finanças do Djibouti e Governador do Banco, Ilyas Moussa Dawaleh, a delegação delineou os objectivos e componentes do programa ADRiFi, salientando que este irá proporcionar ao Djibouti uma melhor cobertura contra os riscos de inundação.
A delegação indicou que o programa também reforçará a capacidade das partes interessadas nacionais envolvidas na gestão do risco de catástrofes e ajudará a desenvolver uma estratégia nacional de financiamento do risco de catástrofes. Nas suas observações, o Ministro Dawaleh expressou a sua aprovação da participação do Djibuti no programa.
A equipa manteve discussões semelhantes com o Ministro das Infra-estruturas e Equipamentos, Hassan Houmed Ibrahim.
Em Fevereiro de 2023, o Banco Africano de Desenvolvimento adoptou um novo Documento de Estratégia Nacional (DEP) 2023-2027 para o Jibuti. Este CSP apóia os esforços para promover um crescimento mais inclusivo, concentrando-se na aceleração da transformação estrutural e na diversificação econômica.
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Por exemplo, o novo PEC deu prioridade ao desenvolvimento de infra-estruturas socioeconómicas nos sectores da energia e dos transportes. Estas incluem a melhoria da mobilidade da população e a promoção do comércio, bem como o aumento da produção e distribuição de energia mais limpa e menos dispendiosa.
Em 31 de Maio de 2023, a carteira activa do Banco Africano de Desenvolvimento no Djibuti ascendia a 87 milhões de dólares, abrangendo 11 projectos nos sectores dos transportes, energia, social, governação e agricultura.
O sector privado defendeu na última sexta-feira, 2 de Junho, que uma correcta e decisiva transição digital pode trazer uma resposta efectiva à problemática de proliferação e sobreposição de impostos, que resulta numa enorme carga fiscal sobre somente um grupo de contribuintes — as empresas.
Falando no Fórum de Negócios da Matola sob o lema “Transição Digital para o Bem Servir”, o vice-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Vasco Manhiça, defendeu que “não é a proliferação de taxas que trará soluções para a nossa despesa pública, mas sim uma correcta sistematização e distribuição dos rendimentos provenientes do sistema tributário que poderá concorrer para capacitar os diversos órgãos públicos a cumprir com os seus deveres administrativos”.
Vasco Manhiça referiu que, na época do covid-19, a CTA trabalhou no processo de aceleração da transformação e implementação digital, através da introdução da primazia do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), como uma estratégia viável para evitar um descalabro económico resultante da previsível perda em massa de postos de trabalho, o encerramento de unidades económicas e os elevados prejuízos aos mercados de consumo e distribuição de produtos básicos.
Na altura, a proposta de medidas económicas e laborais apresentada pelo sector privado ao Governo incluía a introdução do regime de teletrabalho e semi-presencial, uma medida da qual a administração pública tirou os seus benefícios, ao assegurar a continuidade da provisão de serviços administrativos e o funcionamento das instituições.
“A transição digital mostra-se uma incontornável oportunidade para o nosso sector empresarial se tornar mais competitivo, mais inteligente na forma como lida com os clientes e no aprimoramento de um novo modelo de negócios que inclui a melhoria da produção, logística, comercialização, entre outros factores”, frisou o vice-presidente da agremiação, acrescentando que, para o sector público, a transição digital concorre para uma melhor planificação e satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, através de uma melhor captação e colecta de impostos e da sua canalização para os necessários investimentos públicos.
A fonte referiu-se ainda à nova metodologia de atendimento nas instituições públicas, nomeadamente o recurso a serviços de pré-marcação para o tratamento de documentos de identificação, o que tem demonstrado ser um salto positivo na transição digital, conferindo celeridade na tramitação processual e satisfazendo melhor os utentes.
Contudo, sublinhou, “continuamos reféns do ritmo da expansão e acesso à Internet de boa qualidade”.
Para reverter o actual cenário (nível de penetração da rede de Internet de aproximadamente 20%), a CTA mostrou-se disponível em colaborar na perspectiva de que a transição digital seja uma via para melhorar a produção e dar cada vez melhores serviços ao consumidor. Com isso, propôs uma parceria público-privada, que permitirá o alcance de resultados mais visíveis e eficazes nesta missão, de garantir os serviços ao cidadão, promovendo sempre a simplificação, inovação tecnológica e modernização.
“Gostava, a este respeito, de deixar uma sugestão concreta, de parceria com o município da Matola, que vise a adopção de um Plano de Acção de Transição Digital focado na massificação da capacitação no uso das TIC, na transformação das empresas, instituições públicas e de ensino para o domínio tecnológico e em investimentos em infra-estruturas para responder à demanda crescente por serviços públicos digitais”, concluiu.
