Em Agosto de 2022, a Zâmbia obteve uma Facilidade de Crédito Alargada de 38 meses no valor de 1,3 mil milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI), comunica o portal Further Africa.
Os peritos das Nações Unidas, Attiya Waris, Saad Alfarargi e Olivier de Schutter estão profundamente preocupados com os atrasos na obtenção de um acordo sobre a reestruturação da dívida da Zâmbia e com o correspondente impacto negativo dos direitos humanos na vida das pessoas.
Attiya Waris é perita independente sobre os efeitos da dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais conexas dos Estados no pleno gozo de todos os direitos humanos, em particular os direitos económicos, sociais e culturais; Saad Alfarargi é relator especial sobre o direito ao desenvolvimento; e Olivier de Schutter é relator especial sobre a pobreza extrema e os direitos humanos.
“Estamos preocupados com o facto de os atrasos na reestruturação da dívida soberana comprometerem a sua capacidade de mobilizar e maximizar os recursos para a plena realização dos direitos humanos, de acordo com as suas obrigações, ao abrigo do direito internacional em matéria de direitos humanos, apesar das reformas positivas empreendidas pelo Governo da Zâmbia”, referiram os peritos.
Em Agosto de 2022, a Zâmbia obteve uma Facilidade de Crédito Alargada de 38 meses (três anos e dois meses) no valor de 1,3 mil milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI). No final da sua primeira revisão deste programa, em 6 de Abril de 2023, a missão do FMI reconheceu os progressos do país em resultado de reformas estruturais orçamentais sólidas. No entanto, os atrasos contínuos na reestruturação da dívida representam riscos reais de retrocesso, nomeadamente no que diz respeito à agenda de transformação económica do país e às aspirações de um melhor nível de vida para o seu povo.
Os peritos afirmaram que, embora as despesas sociais tenham aumentado, os dividendos económicos das reformas sustentadas e da redução da dívida irão muito mais longe na criação de condições e oportunidades que a população da Zâmbia possa aproveitar.
Existe uma oportunidade, em 2023, para permitir que a Zâmbia e o seu povo consolidem os sucessos recentes e todos os parceiros do país devem intensificar os seus esforços.
De acordo com um relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) de 2022, mais de 54 países de baixo e médio rendimento encontram-se em situação crítica de endividamento e necessitam de ajuda urgente. O peso da dívida e a priorização do serviço da dívida levam a políticas orientadas para a austeridade que violam as obrigações internacionais dos Estados em matéria de direitos humanos, incluindo o seu direito de reestruturar a dívida soberana.
Os especialistas exortaram o Comité de Credores Oficiais para a Zâmbia a procurar e a partilhar um calendário concreto para a conclusão das suas deliberações.
Uma das principais razões para este atraso na reestruturação da dívida é a falta de um mecanismo multilateral de dívida soberana coordenado a nível mundial que coloque os credores tradicionais e privados em pé de igualdade”, afirmam os peritos. “Apesar das medidas proactivas tomadas pela Zâmbia, é indubitável que o atraso afectará a eficácia do programa da facilidade de crédito. Existe uma oportunidade em 2023 para permitir que a Zâmbia e o seu povo consolidem os sucessos recentes e todos os parceiros devem intensificar os seus esforços”, afirmaram.
Os especialistas apelaram a um mecanismo multilateral de dívida soberana no âmbito das Nações Unidas, orientado pelos quadros e princípios existentes em matéria de direitos humanos, no sentido de assegurar uma recuperação alinhada com os direitos dos países que sofrem de problemas de dívida e de um espaço orçamental reduzido.
Os peritos estão a dialogar com as partes interessadas, incluindo os credores privados, sobre o impacto do nível insustentável da dívida soberana na capacidade do país para garantir a realização dos direitos humanos da sua população.
