No País, existe, actualmente, apenas um Centro de Arbitragem e Mediação, localizado na cidade de Maputo, o que, de acordo com Abdul Carimo, presidente da agremiação, não ajuda na resolução de litígios noutras províncias, sugerindo, deste modo, a expansão da entidade.
“Há pessoas que estão a viver em Nampula e que, no âmbito da elaboração dos seus contratos, escolhem o Centro de Arbitragem da cidade de Maputo para dirimir conflitos, o que envolve muitos custos”, explicou Abdul Carimo, nesta terça-feira (30) durante a 1.ª Conferência Internacional de Arbitragem.
Segundo o responsável, a existência de mais centros tornaria o sistema de arbitragem mais funcional e evoluído em Moçambique, representaria um factor influenciador na melhoria do ambiente de negócios e estimularia o surgimento de mais e melhor investimento nacional e estrangeiro.
Por sua vez, o presidente da Comissão para a Internacionalização da Arbitragem, Gilberto Correia, afirmou que quanto maior for a dinamização da arbitragem, mais fácil será promover o crescimento económico no sector comercial.
“Temos uma Lei de Arbitragem que já carece de reformas, uma vez que tem já quatro anos. Temos faculdades de Direito que não têm ainda formação específica em termos de mestrados em arbitragem, temos uma comunidade jurídica que não tem ainda conhecimentos específicos sobre arbitragem, logo, esta é uma situação que queremos reverter”, disse Gilberto Correia.
Organizado pelo Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, o encontro, que aconteceu em Maputo, teve como objectivo formar e informar os interessados sobre os benefícios, vicissitudes e elementos específicos da arbitragem comercial, bem como contribuir para a dinamização e melhoria da qualidade e eficiência do comércio no País.
Na ocasião, foram abordados temas importantes sobre a realidade arbitral moçambicana, com a presença de especialistas de renome, oriundos de vários países lusófonos, com destaque para Moçambique, Portugal e Angola.
