O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 25 de Maio, uma redução nas remunerações e subsídios de representação de ministros, vice-ministros, secretários de Estado e deputados, entre outros titulares e membros de órgãos públicos.
A proposta revê também a remuneração dos membros das assembleias provinciais, que está em valores “bastante superiores à dos órgãos executivos de âmbito provincial e nacional, bem como de profissionais especialistas de diversos sectores do Estado”, contrariando o princípio de justiça salarial, lê-se, em comunicado.
“Esta revisão vai melhorar a sustentabilidade da folha salarial do Estado e está em perfeito alinhamento com as reformas estruturais que o Governo tem vindo a implementar”, justifica o Executivo, garantindo que vai manter inalterada a Tabela Salarial Única (TSU) aplicável ao resto dos funcionários públicos.
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Entretanto, os valores da redução não foram revelados. A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros será submetida à Assembleia da República nos próximos dias.
Uma das entidades atentas à despesa pública moçambicana é o Fundo Monetário Internacional (FMI), por via do programa financeiro de apoio ao País no valor de 450 milhões de dólares até 2025, aprovado há um ano.
A este respeito, o FMI já alertou para os desequilíbrios que podem provocar uma massa salarial acima do previsto, o que deverá levar a uma revisão de alguns pontos do programa por forma a mantê-lo sustentável.
Assim, prevê-se que a revisão conduza ao terceiro desembolso do FMI no âmbito do programa, no valor de cerca de 70 milhões de dólares.
A TSU foi aprovada em 2022 no sentido de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais por mês para 15,8 mil milhões de meticais.
Em Janeiro, o Governo anunciou medidas de correcção, complementadas com o anúncio desta quinta-feira, decorrendo ainda uma auditoria complementar.
