O administrador da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Rudêncio Morais, informou esta terça-feira, 23 de Maio, que conseguiu 40% de participação no bloco de Angoche, prevendo que o contrato seja assinado entre Junho e Julho deste ano.
Rudêncio Morais falava durante a visita da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República ao ENH com o objectivo de buscar mais elementos que vão sustentar a aprovação da lei que cria o Fundo Soberano.
Segundo o portal de notícias online O País, a ENH, na ocasião, revelou ter conseguido um feito histórico de 40% de participação na exploração de petróleo no bloco de Angoche, ultrapassando a barreira dos 10% e 15% que tem conseguido nas áreas que exploram outros recursos minerais.
“Conseguimos, de forma atempada, perceber que esta área que está na zona de Angoche, na parte offshore, tem um potencial elevado e conseguimos, também, prever as reservas que poderiam estar associadas a este bloco”, revelou Rudêncio Morais.
Com base nesta constatação, o administrador da ENH explica que foi desenhada uma estratégia de interacção com o regulador, que é o Instituto Nacional de Petróleo (INP), mas também com o Ministério de Recursos Minerais e Energia sobre o “carácter estratégico da área e da necessidade de negociar melhores condições de participação da ENH”.
Com isto, Rudêncio Morais conclui: “um dado histórico numa área em que foi condicionada a parceiros privados é garantido que, só na fase de pesquisa, a ENH vai contar com 40%. Estamos, neste momento, a negociar os contratos com uma previsibilidade de Junho a Julho para podermos assinar os finais”.
O braço comercial do Estado acredita que é possível aumentar a sua participação nas áreas de exploração dos recursos minerais, desde que os custos das pesquisas sejam suportados pelos parceiros.
“A legislação deve garantir que os parceiros privados assumam a 100% os custos das pesquisas e não partilhem com a ENH, mesmo em caso de descoberta comercial. Isso quer dizer que já há uma janela de recuperação de custos através do petróleo cujo limite vai até 60% na legislação actual”, defendeu o administrador da ENH.
E não pára por aí, pois argumenta: “se esse custo é recuperável através do petróleo-custo, pode não haver necessidade de recuperar com o interesse participativo da ENH. Por exemplo, na área em que a ENH tem 40%, a empresa terá de pagar, a partir do início da produção comercial, os custos todos da fase da pesquisa. Se tivermos uma legislação que garanta que este custo é assumido em 100% pelos parceiros e recuperado com o custo do petróleo, então deixa de haver necessidade do esforço financeiro da empresa nacional de fazer o reembolso”.
Ainda na visita dos parlamentares, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da ENH, Estêvão Pale, assumiu ser difícil fazer chegar gás canalizado às famílias moçambicanas em curto tempo. “Todos gostariam que houvesse mais gás para as populações, mas infelizmente as condições não permitem face aos investimentos que são necessários e o volume de gás que está disponibilizado neste momento para o País. Possivelmente, teremos de criar algumas parcerias para ver se o sector privado poderá participar neste processo”, vincou o PCA da ENH.
No fim do encontro, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento, António Niquice, disse que foi possível colher todos os elementos necessários para a discussão e aprovação do Fundo Soberano pela Assembleia da República.
