O Comité Nacional de Coordenação (CNC) da Iniciativa de Transferência da Indústria Extractiva (EITI-Angola) vai começar a preparar, em breve, o primeiro relatório sobre a actividade da indústria petrolífera e de recursos minerais, documento que será submetido ao organismo internacional.
O relatório será elaborado, durante um período de seis meses, pela Ernst & Young, a auditora internacional independente vencedora do concurso público limitado por convite, lançado pelo Comité Nacional de Coordenação da EITI-Angola.
O documento a elaborar em 2024 conterá informações sobre a actividade da indústria extractiva em Angola, com destaque para os direitos mineiros concedidos, contratos e seu cumprimento, ou seja, toda a actividade da indústria mineira e de hidrocarbonetos do país, o que fará com que Angola assuma o compromisso de declarar as receitas da cadeia de valor extractiva à comunidade nacional e internacional, bem como na motivação das empresas nacionais a observar os procedimentos da EITI.
A preparação do documento decorre após Angola ter sido admitida, em meados de 2022, em Bruxelas (Bélgica) como membro da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas.
A informação contida no relatório será analisada pelos “experts do Comité Internacional da EITI, para aferir se Angola cumpriu ou não todos os preceitos legais, no que diz respeito aos hidrocarbonetos, código mineiro, regime fiscal, conteúdo dos contratos e aspectos de compliance”, declarou o presidente do Comité Nacional de Coordenação da EITI-Angola, Diamantino Azevedo, que é também ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
“A iniciativa visa trazer mais transparência a todo o processo relacionado com a indústria extractiva, o que poderá influenciar positivamente a atracção de mais investidores para o país”, afirmou o responsável.
O gestor da Ernest & Young, Luís Camilo, disse à imprensa que a preparação do projecto seguirá cinco fases a serem realizadas ao longo dos seis meses previstos. A primeira visa definir as entidades que vão estar envolvidas neste trabalho, em alinhamento com as empresas ligadas à indústria extractiva em Angola. Outras duas fases permitirão a reconciliação da informação sobre os pagamentos efectuados ao Governo, no âmbito da cadeia de valor da indústria extractiva em Angola. Na quarta fase do projecto, será feita uma análise muito mais aprofundada dos documentos, enquanto para a última está reservada para a preparação e entrega ao Comité Nacional de Coordenação (CNC).
