Organizações da sociedade civil moçambicana criticaram nesta sexta-feira, 14 de Abril, o facto de o futuro Fundo Soberano do País vir a ser alimentado apenas por receitas provenientes do gás natural liquefeito e excluir proveitos de outros recursos naturais.
A coordenadora do Movimento Cívico para o Fundo Soberano, Fátima Mimbire, apontou a abundância de recursos, como grafite e areias pesadas, assim como a possibilidade de o País vir a comercializar e exportar diamantes como factos que justificam que o futuro Fundo soberano contemple outros recursos naturais.
“Nesta era em que se tornou relevante a questão da transição energética, há recursos naturais que estão a ganhar cada vez maior relevância e que deveriam alimentar o futuro Fundo”, afirmou a responsável.
Falando durante um seminário sobre proposta de lei de criação do Fundo Soberano, Fátima Mimbire criticou igualmente que fiquem de fora da conta receitas geradas por projectos de hidrocarbonetos já em curso, contemplando-se apenas empreendimentos futuros.
A activista reiterou as dúvidas da sociedade civil em relação à transparência do Banco de Moçambique (BdM) na gestão do referido instrumento, notando que o regulador financeiro moçambicano tem sido alvo de avaliações desfavoráveis por parte de auditores independentes.
“É problemático que o BdM, instituição sobre a qual pairam dúvidas ligadas à transparência e que ao mesmo tempo não presta contas directamente à Assembleia da República, seja o gestor do Fundo”, enfatizou.
“Uma opção seria que o Fundo Soberano fosse gerido por uma entidade independente contratada, de preferência de fora do País, sem compromissos com elites do poder”, defendeu.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, Constitucionais e de Legalidade da Assembleia da República, António Boene, defendeu que o órgão legislativo está a trabalhar visando uma lei que garanta transparência e boa governação.
“Não existem modelos perfeitos de Fundo Soberano, mas o Parlamento e todas as partes relevantes estão a trabalhar para que tenhamos um mecanismo que assegure transparência, rigor e responsabilidade”, destacou Boene.
