A insegurança alimentar nas províncias angolanas do Cunene, Huíla e Namibe em 2022 foi das piores do mundo, alertou esta terça-feira, 28 de Março, a Amnistia Internacional (AI), sublinhando que o historial de Angola quanto a direitos humanos continua a ser assustador.
No relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2022, a AI denuncia que a fome afectou cerca de 1,58 milhões de pessoas naquelas províncias do sul de Angola, sem que houvesse a intervenção necessária do Governo.
“Milhares de pessoas caminharam para a Namíbia a pé, sem comida e água, algumas delas doentes e desnutridas; muitas morreram durante a viagem”, relata a organização de defesa dos direitos humanos. “O Governo da Namíbia e a Cruz Vermelha fizeram esforços visíveis para fornecer ajuda aos refugiados enquanto do lado angolano havia pouco alívio governamental para os que permaneceram em Angola, de tal forma que a fome obrigou muitos dos que tinham sido repatriados a regressar ao país vizinho”, detalhou a AI.
Cerca de 400 mil crianças foram classificadas como “gravemente desnutridas” em 2022, de acordo com o fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
A Amnistia Internacional acusa também as autoridades angolanas de repressão do direito à reunião pacífica e ao protesto, detenção e tortura de activistas, sobretudo nos períodos, pré e pós-eleições, realizadas a 24 de Agosto, mergulhados em violações dos direitos humanos,
Embora não tenham sido comunicadas violações dos direitos humanos nas mesas de voto no dia das eleições, as situações sucederam-se antes e depois e “os agentes de segurança ficaram impunes por estes crimes”, refere a Amnistia Internacional.
Entre outros casos, refere o ocorrido em Março, quando agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) detiveram e submeteram a tortura durante a detenção, dez activistas cívicos por planearem um seminário sobre desenvolvimento regional sustentável na escola Agostinho Neto, na província de Malanje.
As sucessivas detenções de António Tuma, adjunto para a informação do Movimento Independentista de Cabinda (MIC), e outros activistas desta estrutura, são também denunciadas no relatório, que documenta com vários casos como as autoridades reforçaram o controlo sobre o direito à liberdade de associação, impedindo reuniões da sociedade civil antes das eleições.
Após a eleição, “procederam a detenções em massa”, acrescenta a AI, recordando, entre outros, os casos no Lobito, a 26 de Agosto, quando a polícia nacional dispersou uma manifestação e deteve oito activistas e 11 outras pessoas, e mais 20 no dia seguinte, durante um protesto em que contestavam o resultado das eleições.
A organização de defesa dos direitos humanos delata ainda outras violações, como a expropriação de pastagens comunais, agravando a já difícil situação destas comunidades, para pecuária comercial no sul de Angola.
