A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou esta terça-feira, 28 de Março, que instaurou um processo-crime contra um coordenador de fundos no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGD).
“Por existirem fortes indícios de prática de crimes de participação económica em negócios e abuso de cargo ou função, foi instaurado o procedimento criminal contra o servidor, que correu termos neste gabinete sob processo n.º 118/11/GCCC/2022, tendo sido acusado no dia 6 de Dezembro de 2022”, refere-se numa nota da PGR distribuída à comunicação social.
A nota do Ministério Público destaca ainda a existência de mais um processo de 2020 contra outros quatro servidores públicos, suspeitos de “celebrar fraudulentamente” contratos de fornecimento de bens e serviços.
Os acusados “viriam a aproveitar-se de montantes acima de 100% do valor indicado nos contratos, ou seja, apoderaram-se da diferença entre o custo de aquisição pelo fornecedor e o preço pago pelo Estado, que se mostrava empolado”, lê-se na nota.
Em Fevereiro deste ano, a organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) acusou o INGD de práticas de má gestão e corrupção, detalhando casos de desvio de verbas que põem em causa a actuação da entidade.
“A assistência do Governo às vítimas das cheias em Maputo está muito aquém da demanda. Isso é reflexo, em parte, da má gestão e da corrupção com os fundos recebidos pelo INGD para ajudar os necessitados”, referiu o CIP, num documento de análise e investigação publicado naquele mês.
Os gestores da agência estatal seguem práticas como ajustes directos para casos não previstos na lei e sobrefacturação, lê-se no texto.
O CIP disse que entre Agosto de 2022 e Fevereiro de 2023 encontrou “notáveis indícios de corrupção na gestão de fundos destinados a apoiar as vítimas de desastres no País”.
Em quatro casos de contratação pública no INGD, dois registaram gastos indevidos no valor de 196 milhões de meticais, acusou a ONG.
