A Assembleia da República (AR) reúne-se hoje, 29 de Março, em plenário, para debater o projecto de revisão pontual da lei eleitoral, numa iniciativa da bancada da Frelimo.
O debate tinha sido programado para a semana passada, mas acabou por ser adiado a pedido da Renamo que queria ter mais tempo para analisar o projecto.
Com efeito, estarão em apreciação, na generalidade e especialidade, o Projecto de Lei de Revisão Pontual da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, alterado e republicado pela Lei n.º 12/2019, de 31 de Maio.
Vai ser igualmente apreciado nos mesmos moldes o Projecto de Lei de Revisão Pontual da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição da Assembleia Provincial e do Governador da Província.
Ainda hoje, o Parlamento vai debater a matéria urgente, com presença do Governo, sobre “casos de assaltos e incêndios de viaturas de matrícula moçambicana na África do Sul”, segundo indica um comunicado da imprensa da AR.
Entretanto, na segunda-feira, 27 de Março, as bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) não participaram no debate sobre o assunto, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade.