Juristas moçambicanos dizem que o facto de o banco Credit Suisse ter sido comprado pelo grupo UBS não terá qualquer implicação no processo que o Governo moçambicano moveu contra aquela instituição, no âmbito das dívidas ocultas, porque quem compra a parte activa também herda a parte passiva do Banco.
Ainda assim, duvidam que o processo seja julgado porque o Estado moçambicano não está a colaborar com o tribunal de Londres.
Há cerca de quatro anos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique moveu um processo judicial no Tribunal Comercial de Londres contra o Credit Suisse, tido como o principal credor das dívidas ocultas, culpa que, aliás, aquela entidade financeira assumiu ao decidir pagar uma multa aos Estados Unidos e ao Reino Unido, que também processaram o Credit Suisse.
Entretanto, o banco suíço foi comprado pelo UBS e a questão que se coloca prende-se com as implicações que a situação poderá originar no processo que Moçambique moveu contra aquele banco.
O jurista e investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, citado pelo Voz de América (VOA), disse esta segunda-feira, 27 de Março, não ter qualquer implicação. No entanto, afirma que o processo não está a andar porque o Tribunal Comercial de Londres pediu documentos à PGR, mas esta não está a partilhar a documentação solicitada “e, provavelmente, o juiz vai deixar de julgar esse processo”.
“A PGR diz que não consegue notificar o Presidente da República que é uma das pessoas que deveriam responder a perguntas que foram feitas pelo tribunal de Londres e o chefe de Estado era para ser ouvido aqui em Maputo e não em Londres”, enfatiza aquele jurista.
O jurista Egídio Plácido também entende que nada muda com a venda do Credit Suisse porque o UBS herdou tanto a parte activa como a passiva do banco.
Plácido refere-se ao processo movido pela PGR contra o Credit Suisse afirmando que o mesmo não avança porque “algumas pessoas do Estado moçambicano não querem entregar os documentos pedidos pelo Tribunal de Londres, alegando questões de soberania e de segurança, mas, na verdade, o que se pretende é evitar comprometer algumas pessoas”.
Refira-se que, no início deste mês de Marco, um juiz britânico admitiu anular o caso das dívidas ocultas em curso no Tribunal Comercial, que faz parte do Tribunal Superior (High Court) de Londres, devido ao incumprimento de Moçambique na partilha de documentos relevantes na preparação para o julgamento em Outubro.
O juiz Robin Knowles criticou a falta de envolvimento dos advogados britânicos que representam a República de Moçambique no processo de selecção de documentos oficiais e urgiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana a providenciar maior acesso aos mesmos.
