Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reunidos esta segunda-feira, 27 de Março, em Conselho de Ministros extraordinário deverão aprovar os novos estatutos da organização e apreciar um novo regulamento dos países observadores associados, segundo fontes diplomáticas da organização.
De acordo com as mesmas fontes, os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos nove Estados-membros, reunidos em Luanda, Angola, deverão aprovar esta segunda-feira os novos estatutos da CPLP, para que passem a acomodar o seu quarto objectivo – o da cooperação económica.
A criação daquele quarto eixo de acção foi proposta pela actual presidência angolana, quando assumiu o seu mandato de dois anos na liderança da comunidade, na cimeira de Luanda, em Julho de 2021.
Além disso, os ministros também vão debater o papel dos mares e oceanos na CPLP e apreciar o novo regulamento dos observadores associados, que esteve a ser discutido este domingo, 26 de Março, na reunião do Comité de Concertação Permanente (CCP da CPLP, encontro de embaixadores representantes dos nove Estados-membros em Lisboa), que antecede o Conselho de Ministros.
Assim, os ministros deverão tomar algumas decisões relativamente ao dossier dos observadores associados, que alguns Estados-membros pretendem que venham a pagar quotas, adiantaram à Lusa fontes diplomáticas dos Estados-membros.
“Com coordenação do ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, enquanto presidência em exercício da CPLP, os ministros deverão ter em agenda a apreciação da alteração aos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e um debate sobre ‘O papel dos Mares e Oceanos na Projecção Internacional’ da CPLP, entre outros temas”, refere um comunicado emitido pela organização na sexta-feira.
Na última cimeira, Angola propôs a cooperação económica como quarto pilar, o que implica uma alteração de estatutos e até de organização interna do próprio secretariado executivo, que pode vir a ter uma nova direcção para a cooperação económica
A CPLP tem neste momento três pilares de actuação: a concertação político-diplomática em matéria de relações internacionais, a cooperação em todos os domínios e a materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.
Na última cimeira, Angola propôs a cooperação económica como quarto pilar, o que implica uma alteração de estatutos e até de organização interna do próprio secretariado executivo, que pode vir a ter uma nova direcção para a cooperação económica, admitiu fonte oficial da CPLP.
Quanto ao novo regulamento dos observadores associados – categoria de países cujo número tem crescido nos últimos anos, atingindo os 33 na última cimeira, com a aprovação de mais 14 candidaturas – já estava a ser preparado antes da última cimeira de chefes de Estado e de Governo.
A criação da categoria de observador associado, em 2005, abriu uma oportunidade para a ligação a esta organização de outros estados e regiões lusófonos que pertençam a países terceiros, mediante acordo com os Estados-membros.
Os estados que queiram ser observadores associados têm de partilhar os princípios orientadores da comunidade lusófona, como a promoção das práticas democráticas, a boa governação e o respeito dos direitos humanos, devendo prosseguir objectivos idênticos aos da organização, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito da CPLP.
Segundo a nova proposta de regulamento, que já estava a ser preparada na presidência cabo-verdiana, que antecedeu a de Angola, os observadores associados deverão passar a apresentar um plano de parceria com a CPLP.
Outro aspecto que ainda está em discussão é se deverão ou não pagar quotas.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.
