A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República realiza, hoje, terça-feira, 21 de Março, em Maputo, uma auscultação pública sobre a proposta de lei que cria o Fundo Soberano em Moçambique.
Organizado pela Assembleia da República (AR), em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), o evento visa, igualmente, reflectir sobre os desafios, riscos e perspectivas económicas suscitados pela proposta de lei e contará com a participação de deputados da Assembleia da República, membros das Assembleias Provinciais, representantes dos partidos políticos, do Governo e das organizações da sociedade civil.
Em linhas gerais, o Banco de Moçambique propõe que seja criado um Fundo Soberano com dois objectivos: o de garantir a poupança, com o argumento central de satisfazer as necessidades das gerações vindouras, e o de assegurar a estabilização fiscal para isolar o Orçamento do Estado de choques exógenos.
O projecto final estabelece que as receitas do Governo provenientes do petróleo e gás sejam divididas entre o Fundo Soberano de Riqueza e o Orçamento do País. Nos 15 anos iniciais, as receitas serão distribuídas a uma taxa de 40% para o Fundo e 60% para o Orçamento, passando depois para 50% para cada uma das partes.
A proposta de lei prevê ainda que o Fundo comece a operar já com as receitas da plataforma Coral Sul.
