O sector pesqueiro em Moçambique continua a ser defraudado devido à deficiente fiscalização. Um estudo divulgado esta quinta-feira, 16 de Março, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), revelou que o actual estágio das pescas é, simplesmente, “calamitoso”.
O mesmo relatório põe a nu as fragilidades que assombram o sector pesqueiro no País.
“As pescas em Moçambique: um sector vítima de má gestão e alianças promíscuas” faz um retrato de uma área que já foi motor do desenvolvimento da economia nacional, mas que hoje aporta pouco para a mesma.
“Só para se ter uma ideia do declínio, no período pós-independência, a pesca tinha um peso significativo no Produto Interno Bruto (PIB), chegando aos 20%. Na década de 1980, chegou a representar 50% das exportações do País, com destaque para o camarão. Mas hoje, se formos a ver pelas contas oficiais, a contribuição deste sector no PIB quase desapareceu”, explicou o director executivo do CIP, Edson Cortez, durante o lançamento da pesquisa.
De acordo com o relatório, há essencialmente quatro factores que colocam o sector das pescas em estado de colapso, com destaque para a falta de fiscalização, que tornou a costa nacional num take away, ou seja, sem qualquer controlo.
“O País não possui infra-estrutura para uma fiscalização que garanta a protecção dos recursos pesqueiros. Logo, quem quiser pode entrar e fazer o que bem entender no sector”, acrescentou Cortez.
Outro problema apontado pelo CIP tem que ver com a promiscuidade política, reiterando as denúncias já conhecidas de existência de figuras envolvidas no que resulta em saque nas águas nacionais.
“Este sector está infestado de conflitos de interesse. As licenças pesqueiras são controladas por elites políticas de Moçambique, que tiveram acesso a quotas, mas não conhecem o negócio. Porém, entregam as mesmas a estrangeiros, como chineses e pessoas de outras nacionalidades, que pescam de forma ilegal, e quando são denunciadas, nada acontece, porque têm protecção ao mais alto nível”, concluiu Edson Cortez.
O documento divulgado à imprensa diz, por outro lado, que a escassez de peixe se deve, em parte, aos danos existentes nas maternidades (provocados pelos “irmãos chineses”) onde o recurso se deveria reproduzir.
“Na baía de Maputo, uma das áreas de maior incidência dos chineses, os níveis de captura baixaram drasticamente”, lê-se no relatório, acrescentando que os “irmãos” da China exerceram e exercem a sua actividade mesmo nos períodos de veda.
As flagrantes violações cometidas pelos chineses foram sempre reportadas ao Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, mas sem seguimento pelo pelouro, anota o CIP.
A ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas procedeu na terça-feira, 14 de Março, à abertura da época pesqueira de 2023 e, na ocasião, Lídia Cardoso reconheceu a prevalência de desafios no sector, mas salientou haver um crescimento e apontou projecções para este ano para uma produção de 468 mil toneladas, mais 10 mil em comparação com o ano passado.
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