O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) destacou esta terça-feira, 28 de Fevereiro, na cidade da Praia, as boas práticas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH), mas pediu maior compromisso.
O apelo foi feito pela chefe da delegação regional do CICV, Valentina Bernasconi, numa intervenção no II Seminário sobre implementação do direito humanitário nos Países de Língua Portuguesa, que decorre na capital de Cabo Verde.
A responsável salientou que, mesmo não sendo parte num conflito, os Estados têm um papel importante na influência positiva sobre o comportamento dos beligerantes, onde não só devem abster-se de ajudar ou assistir à violação da lei, como também podem agir para prevenir violações cometidas por outros, exercendo a sua influência diplomática, oferecendo apoio técnico ou partilhando boas práticas.
No caso dos Estados-membros da CPLP, Valentina Bernasconi disse que “têm muitas boas práticas a partilhar para assegurar o respeito pelo DIH e deram passos significativos a favor deste tema desde a realização do primeiro seminário, em 2018”.
“Os vossos Estados também registaram progressos na implementação do DIH a nível interno, ao elaborarem e adoptarem leis e políticas sobre a protecção de populações vulneráveis”, sublinhou a mesma fonte, dando como exemplo os casos de Moçambique, onde se assistiu à graduação da primeira geração de magistrados com formação em DIH, e da Guiné-Bissau, que desde 2018 se esforçou para integrar o DIH na formação das suas Forças Armadas.
“Gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar tanto Moçambique como Portugal pela criação das suas Comissões Nacionais do DIH (estabelecidas respectivamente em 2022 e 2021)”, prosseguiu a chefe da delegação regional do CICV.
No caso de Cabo Verde, frisou o facto de ter aderido à Convenção para a protecção de todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, enquanto Angola tornou-se parte do Segundo Protocolo Adicional de 1997 e São Tomé e Príncipe aderiu à Convenção sobre Munições de Fragmentação.
A mesma responsável espera que o seminário seja uma base para um maior compromisso como DIH entre a comunidade dos Estados lusófonos, talvez através do estabelecimento de uma rede de profissionais da área nesses países.
A parceria do CICV com a CPLP teve início em 2017, quando foi reconhecido que não existia uma plataforma regional ou global que permitisse o engajamento dos Estados-membros com DHI na língua portuguesa. Isto levou a CICV e a CPLP, juntamente com a Cruz Vermelha Portuguesa, a organizarem o primeiro seminário sobre o Direito Internacional Humanitário, em Lisboa, em Outubro de 2018.
De acordo com as estimativas do CICV, que este ano celebra o seu 160.º aniversário, existem actualmente mais de 100 conflitos armados no mundo, envolvendo cerca de 60 Estados e 100 grupos armados não estatais.
O seminário conta com a participação de representantes dos vários países membros da CPLP, que vão discutir sobre os desafios dos conflitos armados contemporâneos, esperando a mobilização humanitária da comunidade e criação de plataformas de intercâmbio entre Estados, para a partilha de boas práticas, desafios ideias e soluções.
Os Estados-membros da CPLP são signatários dos principais tratados do DIH, nomeadamente as quatro Convenções de Genebra de 1949 e os seus dois Protocolos Adicionais de 1977.
