O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu esta quarta-feira, 23 de Fevereiro, ajustamentos ambiciosos e amigos do crescimento ao plano do Governo para cumprir as metas de médio prazo orçamentais e da dívida em Angola, encorajando o aprofundamento das reformas.
As recomendações foram feitas no âmbito da análise anual da economia de Angola, ao abrigo da qual o FMI elogiou as reformas em curso e alertou para a necessidade de manter e aprofundar a mobilização da receita não petrolífera e a gestão das finanças públicas para compensar as fragilidades estruturais do país.
“O conselho de administração do FMI vê com bons olhos o empenho das autoridades sobre as suas metas orçamentais e de dívida a médio prazo e defendeu ajustamentos ambiciosos e amigos do crescimento para cumprir essas metas”, lê-se no comunicado de imprensa que acompanha a análise.
“Neste contexto, o conselho recomenda uma mobilização acrescida da receita não petrolífera, o fortalecimento da gestão da receita fiscal e das finanças públicas e a reforma das empresas públicas. Estes esforços, juntamente com a racionalização da despesa, criarão o espaço orçamental necessário para o investimento público e para a despesa social direccionada”, acrescenta-se na nota.
A análise do Fundo surge na sequência da finalização do programa de ajustamento financeiro que esteve em vigor até Dezembro de 2021, e mantém a previsão de crescimento da economia angolana de 3,5% este ano e de 4% a médio prazo, contrastando com as previsões menos optimistas da generalidade dos analistas, que estimam um abrandamento para cerca de 1% em 2023.
“A inflação deverá continuar a sua trajectória descendente, chegando a um só dígito em 2024″, prevê o FMI, acrescentando que “o regresso ao ajustamento orçamental previsto no Orçamento do Estado deste ano é necessário para cumprir os objectivos orçamentais e da dívida a médio prazo e proteger contra as vulnerabilidades da dívida”.
Sobre o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que tem vindo a descer por efeito do crescimento da economia, do aumento das receitas petrolíferas e da melhoria da taxa de câmbio do kwanza, o FMI antevê que este indicador tenha melhorado, no ano passado, 17,5 pontos percentuais, para 66,1%, e continue a melhorar para 64,1% este ano.
Aproveitando a melhoria da generalidade dos indicadores económicos, que mostram a saída da crise dos últimos anos, o FMI recomenda também que Angola se proteja dos choques externos melhorando a conjuntura interna, nomeadamente no fortalecimento da governação e na criação de condições que atraiam investimento.
“O conselho de administração encorajou as autoridades a continuarem o esforço para fortalecer a estabilidade financeira, aproveitando o forte progresso anterior”, lê-se no comunicado, que elogia de forma explícita as acções decisivas do Banco Nacional de Angola (BNA), que levaram a uma redução da inflação no ano passado (2022).
No entanto, “a inflação continua elevada e os riscos para a estabilidade dos preços permanecem”, alerta o FMI, defendendo que, no sistema financeiro, Angola deve continuar a implementar a legislação que torna o país mais transparente.
O conselho sublinhou a necessidade de continuar o forte momento das reformas, dado que as reformas estruturais são essenciais para diversificar a economia de Angola e atingir um crescimento inclusivo e sustentável. Foi também salientada a necessidade de serem feitos mais progressos no fortalecimento da governação, da transparência e do regime AML/CFT (conjunto de normas Anti-Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo), para melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado, “nomeadamente através da publicação das despesas públicas feitas no âmbito da pandemia do covid-19”, conclui o Fundo.