Com a expectável entrada em vigor das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS S1 e S2 no futuro próximo, será impossível negar a existência de impactos financeiros e operacionais reais para as Instituições Financeiras que reportam em IFRS, nomeadamente em Moçambique.
Em primeiro lugar, surgem os inevitáveis desafios e custos de transição associados à operacionalização de uma nova realidade: será inevitável a criação e desenvolvimento de competências internas que permitam fazer face ao contexto regulatório, seja por via da criação de cargos internos executivos (como a designação de um CSO – Chief Sustainability Officer) ou por via do recrutamento e formação especializados na área da sustentabilidade. Em adição a estes desafios, será também necessário considerar os custos atribuíveis à redefinição de produtos internos, bem como à operacionalização de novos processos e produtos que se enquadrem no conceito de ESG, e se alinhem com o crescente foco dos Reguladores (e dos clientes!) na sustentabilidade.
Neste âmbito, verificamos que os principais novos produtos financeiros inseridos no contexto de ESG, desenvolvidos pelo sector bancário a nível internacional (com grande procura na Europa), abrangem um leque diverso de alternativas ainda por implementar em Moçambique, dos quais se têm vindo a destacar no mercado global os seguintes:
Green Loans (GL) – empréstimos concedidos a entidades para finalidade de aquisição de activos ESG que permitam melhorar os níveis de ESG da entidade que contrai o financiamento. Esta tipologia de operações exige mecanismos adicionais da parte dos bancos, sendo que, para além da validação da finalidade do empréstimo, e do processo para avaliação e selecção do financiamento, será necessário um foco adicional ao nível de monitorização da gestão / utilização dos montantes concedidos pelos clientes, e do respectivo reporte associado.
Sustainability-linked loans (SLL) – empréstimos concedidos com um propósito geral, onde a taxa de juro se encontra definida de forma variável, sendo a mesma apurada com base no cumprimento do cliente com métricas-chave / Key Performance Indicators (KPI) de desempenho ESG. Neste produto, caso os clientes não cumpram com métricas ESG contratualmente definidas, a taxa de juro associada ao financiamento será incrementada.
Assistimos às sociedades a darem uma importância crescente às temáticas em torno do ESG e Moçambique não está à margem
ESG Bonds – títulos de dívida emitidos geralmente por um fundo de investimento ou instituição bancária que investe em empresas com elevados níveis nas métricas ESG associadas ao seu negócio. Os fundos de investimento associados a este tipo de investimento são geralmente caracterizados como investimentos “socialmente responsáveis” ou “amigos do meio ambiente”, sendo como tal uma classe de investimento associada a uma melhoria das métricas ESG pelos respectivos investidores.
Surgem assim, consequentemente, as vantagens e o potencial para maximização dos resultados de uma forma sustentável: segundo dados da Bloomberg de Agosto de 2022, os SLL foram o produto com maior crescimento em 2022 em termos dos produtos financeiros ESG, contribuindo de forma positiva para a Margem Financeira dos Bancos que os comercializam. Embora os dados subjacentes para esta conclusão sejam sobretudo recolhidos nos EUA e na Europa, existem já exemplos concretos da materialização destas operações em África.
Segundo dados da Bloomberg, foi estruturado, financiado e concedido pelo Standard Bank, em Outubro de 2022, um empréstimo a prazo à entidade Grit Real Estate Income Group Ltd., em conjunto com uma linha de crédito revolving, até USD 306 milhões, ambos os produtos vinculados à sustentabilidade (Sustainability-linked loan). Segundo aquela fonte, esta é a maior operação de financiamento ESG registada em África até hoje.
Posicionado como um dos maiores bancos na África do Sul, esta operação evidencia que o Standard Bank optou por assumir uma posição proactiva perante o mercado ESG, tendo actuado como o único organizador líder e bookrunner mandatado para esta transacção (que cobre todos os activos e linhas de dívida da GRIT em diferentes países como Maurícias, Moçambique, Zâmbia, Gana e Senegal).
Esta iniciativa reflecte também que, enquanto um dos bancos líder de mercado neste sector, o Standard Bank considera que o mercado de ESG na África do Sul já representa actualmente uma nova e viável fonte de criação de valor para o banco, permitindo conciliar impactos positivos na margem financeira com uma melhoria dos indicadores de ESG do banco. Este posicionamento permitirá ainda que a instituição se apresente como pioneira em produtos financeiros ESG no mercado sul-africano, sendo essa uma posição da qual poderá vir a beneficiar no actual contexto global de crescente procura por produtos “verdes” pelos clientes.
Embora sejam inegáveis as diferenças entre as economias e os mercados financeiros de Moçambique e África do Sul, resta agora perceber se o sector bancário moçambicano irá encarar, da mesma forma proactiva, a realidade ESG. Haverá nesta fase condições para dar luz verde para que este conceito verde possa arrancar, ou será o mesmo considerado ainda como fruto demasiado verde para colher?
A resposta a esta questão irá depender não apenas do posicionamento da sociedade e das instituições reguladoras, mas também em grande parte das acções dos accionistas e órgãos de gestão das principais instituições financeiras nacionais, sendo que o poder para alinhar as preocupações ESG no sector bancário, com os indicadores financeiros de performance, está nas suas mãos.
