A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) alertou que as falhas na implementação da Tabela Salarial Única (TSU) são uma grosseira violação dos direitos dos funcionários e agentes do Estado e podem pôr em causa a estabilidade do País.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Duarte Casimiro, afirmou que o Governo deve garantir a harmonia na classe operária, através do pagamento de remunerações justas, e não escondeu a sua preocupação com a implementação da TSU, apontando baterias ao Executivo de Maputo.
“Todos os trabalhadores têm direito à justiça e à remuneração justa. No entanto, é inaceitável o que temos estado a assistir com os constantes avanços e recuos remuneratórios causado pela forma como tem estado a ser implementada a Tabela Salarial Única”, defendeu bastonário da Ordem dos Advogados, citado pela Rádio France Internacional (RFI), na última quarta-feira, 1 de Fevereiro, durante a Abertura do Ano Judicial.
Duarte Casimiro apelou ao Executivo para encontrar uma solução para a insatisfação dos agentes e funcionários do Estado e lançou um alerta: “as várias manifestações de repúdio por parte dos diversos sectores da função pública, principalmente os mais sensíveis, como a saúde, educação e justiça, revelam que o Estado está a violar direitos fundamentais, situação que se impõe rever rapidamente sob pena de colocar o Estado de Direito Democrático em crise”, alertou.
“Os quantitativos definitivos de remunerações dos funcionários do aparelho do Estado no âmbito da TSU estabelecem o valor de 8758 meticais para o salário mínimo contra os anteriores 4689 meticais“
Apesar de o Governo ter já fixado os quantitativos definitivos para os cerca de 400 mil funcionários e agentes do Estado, a insatisfação persiste entre as diferentes classes de profissionais.
Segundo o Sindicato Nacional da Função Pública, houve uma redução nos vencimentos de funcionários a diversos níveis, de acordo com os quantitativos finais da implementação da Tabela Salarial Única, aprovados pelo Conselho de Ministros.
Esses quantitativos definitivos estabeleceram o valor de 8758 meticais para o salário mínimo contra os anteriores 4689 meticais.
Além do salário mínimo, correspondente a auxiliares, agentes e operários, na nova TSU um especialista passa dos actuais 24 882 meticais para 60 758 meticais, enquanto um técnico superior (N1) passa de 17 539 meticais para 37 758 meticais.
Os técnicos superiores N2 e os técnicos profissionais passam de 13 565 meticais para 24 358 meticais e 8531 meticais para 17 758 meticais, respectivamente, enquanto os técnicos médios vêm o seu salário aumentar de 7443 meticais para 14 758 meticais. Já os assistentes técnicos vão ganhar 10 758 meticais, contra os 5531 meticais da tabela anterior.
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