A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) afirmou que urge repensar nos benefícios fiscais concedidos pelo Governo aos megaprojectos, como forma de aumentar as receitas do Estado resultantes da colheita de impostos.
“Não estamos a dizer que somos contra. É uma política de atracção do investimento exterior, mas também há uma necessidade de essas empresas começarem a pagar imposto”, disse Félix Machado, presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, que falava à margem da reunião havida na última terça-feira, 31 de Janeiro, para se proceder a uma reflexão sobre a política fiscal.
Citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), Machado afirmou que uma das consequências das isenções é que o impacto das empresas internacionais que não pagam impostos recai sobre as empresas nacionais, embora reconheça que essa é uma estratégia para atrair o investimento privado.
Por isso, a CTA está a trabalhar com vista a fortificar e melhorar o sector privado nacional.
Em Dezembro do ano passado, o Governo aprovou o decreto que introduz alterações no Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais para a actividade mineira.
As alterações dos artigos 4.º, 7.º, 8.º, 11.º, 15.º e 28.º do regulamento visam clarificar os mecanismos de determinação do valor do produto mineiro, a obrigatoriedade de indicar as especificações do minério e de anexar o relatório de produção para efeitos de liquidação.
O Executivo aprovou também o decreto que altera os artigos 9.º,10.º,11.º,14.º e 24.º do Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas.
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