O Governo angolano vai suspender, por três anos, a exportação de madeira não facturada para promover a gestão sustentável dos recursos florestais, segundo um diploma aprovado esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, no Conselho de Ministros.
A suspensão abrange a madeira em toros, em blocos, semi-blocos e pranchões e justifica-se com a necessidade de proteger o ambiente, garantir a reflorestação e “criar condições para estimular o crescimento e expansão de uma indústria de base florestal forte, moderna e competitiva”, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.
Na mesma sessão foi também aprovado um conjunto de incentivos de natureza pecuniária e social para funcionários públicos e agentes administrativos que exerçam actividades em localidades de difícil acesso e sem bens e serviços essenciais, de forma a atrair quadros qualificados para a administração local do Estado.
Os funcionários terão direito a subsídios de isolamento, instalação e renda de casa, bem como preferência na mobilidade do cônjuge ou unido de facto e ao acesso à habitação e outros benefícios atribuídos pelo Estado.
O Conselho de Ministros aprovou também um Plano de Ordenamento do Espaço Marinho para identificar estratégias de gestão adequadas.
No sector do petróleo e gás, foi aprovada a prorrogação da data do primeiro levantamento das ramas de petróleo da Área de Desenvolvimento Begónia, no Bloco 17/06, até 1 de Junho de 2025, e do período de produção até 1 de Junho de 2045 com vista a atenuar o declínio natural da produção de petróleo do país.
Foram também aprovadas alterações ao contrato de partilha de produção da área de concessão do Bloco 5/06, celebrado entre a concessionária nacional e o grupo empreiteiro do Bloco 5/06 para assegurar a continuidade das operações e o consequente aumento da produção petrolífera nacional.
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