A moçambicana Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) esclareceu ontem, 30 de Janeiro, à Lusa que o crédito de 225 milhões de euros (equivalente a 15,4 mil milhões de meticais) de que dispõe para investimentos só será utilizado se necessário e no âmbito de boas práticas de gestão.
Os esclarecimentos surgiram depois de o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), ONG moçambicana, ter pedido ao Estado que fornecesse informações sobre o “endividamento de 247 milhões de euros (16,9 mil milhões de meticais)” da HCB e sobre como vão “afectar a situação financeira da empresa, os rendimentos do Estado e dos moçambicanos na qualidade de accionistas”.
Segundo a HCB, os valores “poderão ser desembolsados se a empresa precisar e julgar necessário durante a implementação do Capex Vital”, um pacote de projectos de modernização do sistema de produção de energia.
A empresa afirmou “ter capacidade para se autofinanciar e realizar os investimentos, todavia, o recurso à combinação de capitais próprios e capitais alheios é recomendável e é uma boa prática de gestão”.
Pode haver vantagens em criar reservas com os capitais próprios “que podem ser usadas para alavancar a expansão da matriz energética através da participação na construção de mais centrais de produção de energia limpa”, exemplificou.
A empresa esclareceu que se trata de 225 milhões de euros de crédito que poderá ou não ser utilizado, disponibilizado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e de 22 milhões de euros (1,5 mil milhões de meticais) doados pela União Europeia (UE).
Os créditos mobilizados surgem como “segurança ou ‘backup’ e assentam na boa saúde financeira do empreendimento, pois inspira confiança às instituições financeiras que se aproximam da HCB para conceder facilidades de crédito”, indicou a empresa em resposta a questões colocadas pela Lusa.
“Os níveis de conformidade e diligência tanto do BAD como da AFD só permitem o financiamento a entidades que cumprem um conjunto de requisitos aceitáveis, como a robustez financeira e a capacidade de gerar receitas para fazer o serviço da dívida”, destacou a HCB.
A empresa deu como exemplo um empréstimo de cerca de 700 milhões de dólares (44,2 mil milhões de meticais) que suportou a reversão da hidroeléctrica de Portugal para o Estado moçambicano, em 27 de Novembro de 2007, e que foi pago “na totalidade e com muita antecedência”.
Face ao pedido do CDD, de divulgação dos acordos de financiamento, a HCB explicou que há “cláusulas de confidencialidade”, habituais neste tipo de documentos empresariais, remetendo a justificação dos investimentos para as declarações que o presidente da empresa tem feito. “A terceira fase da reabilitação da subestação do Songo e a segunda fase de reabilitação da central hidroeléctrica sul irão melhorar os níveis de performance e estender a vida útil” para mais de 25 anos, incrementando os 2075 MW de produção em mais 5%, anunciou Boavida Muhambe, PCA da hidroeléctrica.
O CDD questionou ainda o ‘timing’ político das verbas anunciadas para a HCB, enquanto empresa detida maioritariamente pelo Estado, no início de um ciclo eleitoral.
A hidroeléctrica respondeu que “as decisões de gestão observam estritamente as normas da governação corporativa” de forma “transparente, responsável e criteriosa” seguindo o Código Comercial, o contrato de concessão e as melhores práticas internacionais.
“A HCB tem com o Estado moçambicano um contrato de concessão ao qual paga pontualmente uma taxa de concessão de 10% das receitas ao tesouro”, concluiu.
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