Um dos principais sindicatos de trabalhadores da África do Sul e partidos políticos da oposição entraram esta terça-feira, 24 de Janeiro, com uma acção judicial contra o Governo sul-africano e a empresa estatal Eskom por não garantir um fornecimento estável de energia.
“Os contínuos e persistentes apagões que têm abalado o fornecimento de electricidade do país desde o segundo semestre de 2007 afectaram todos os sul-africanos, especialmente as pequenas empresas, centros de saúde e instituições de ensino”, de acordo com uma declaração dos queixosos.
“A crise energética afectou o crescimento económico da África do Sul e resultou em perdas de emprego, encerramento de empresas e aumento da inflação”, acrescentou a mesma declaração.
Entre os 19 signatários do processo estão o secretário-geral da União Nacional dos Metalúrgicos da África do Sul (NUMSA), Irvin Jim, e os líderes da oposição Movimento Democrático Unido (UDM), Bantu Holomisa, e Build One South Africa (BOSA), Mmusi Maimane.
A queixa surgiu depois de a Eskom ter anunciado no fim-de-semana que estava a considerar impor cortes de energia programados ininterruptos para os próximos dois anos até à conclusão das reparações para resolver a grave crise na rede eléctrica do país, que está quase inteiramente dependente da empresa estatal endividada.
Os queixosos opuseram-se a estes cortes e estão a tentar impedir, também através dos tribunais, um aumento de 18,65% nas tarifas de electricidade pelo Regulador Nacional de Energia da África do Sul (NERSA), anunciado para cobrir as dívidas da Eskom.
Além da Eskom, o processo acusa também o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, e os ministros das Empresas Públicas, Pravin Gorhan, e Minerais e Energia, Gwede Mantashe, de não cumprirem as suas obrigações.
A corrupção, mau planeamento face à crescente procura de energia, avarias devido ao mau estado das infra-estruturas envelhecidas da Eskom e o impacto da criminalidade (por exemplo, roubo de equipamento e cabos) estão entre os factores na origem da crise eléctrica do país.
Em Dezembro passado (2022), Ramaphosa atribuiu a crise à má gestão e corrupção na Eskom, num discurso proferido na 55.ª Conferência Nacional do Congresso Nacional Africano (ANC), no poder.
