O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, classificou como “apertados” alguns dos prazos do processo eleitoral no País para permitir a participação da sociedade civil.
“A sociedade civil tem menos de uma semana para submeter candidaturas ao concurso público para membros das comissões de eleições das 12 novas autarquias do País”, que já vão a votos a 11 de Outubro, refere a organização no seu último boletim de acompanhamento do processo eleitoral.
O concurso foi lançado na segunda-feira, dia 16, e termina no próximo dia 23, prazo que o CIP considera “bastante apertado”.
As datas “poderão limitar candidaturas de organizações da sociedade civil independentes” e facilitar “a candidatura e a selecção de organizações socioprofissionais como a Organização Nacional de Professores (ONP) e outras, controladas pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo)”, partido no poder desde a independência.
O CIP realça que as comissões de eleições são compostas por 15 membros, dos quais nove são provenientes da sociedade civil e os restantes seis dos partidos no Parlamento.
“Os pequenos partidos e as listas de cidadãos são colocados em desvantagem pelas alterações à lei eleitoral feitas pelo Parlamento em 23 de Dezembro”
A ONG classifica igualmente como “prazos apertados” outros já anunciados.
“Os pequenos partidos e as listas de cidadãos são colocados em desvantagem pelas alterações à lei eleitoral feitas pelo Parlamento em 23 de Dezembro”, segundo as quais foi reduzida de 60 para cinco dias a antecedência com que a Comissão Nacional de Eleições deve anunciar o número de assentos em cada assembleia municipal.
A situação pode tornar “impossível encontrar candidatos adicionais se o número de assentos for maior do que o esperado”.
O CIP realça que as eleições autárquicas (que se realizam este ano) e as províncias (integradas nas eleições gerais de 2024) são as únicas abertas a grupos de cidadãos “que podem fazer campanha sobre questões locais. Há listas de cidadãos que se candidataram em 20 municípios nas eleições municipais anteriores, em 2018, e no passado foram eleitas para as assembleias, nomeadamente em Maputo, Beira, Nampula, Lichinga, Chiure e Angoche”, sublinha.
