Pelo menos oito escritórios de advogados na África do Sul, juntamente com partidos políticos e organizações da sociedade civil, vão processar o Governo sul-africano e a estatal eléctrica Eskom devido à crise energética, noticiou esta terça-feira, 17 de Janeiro, a imprensa sul-africana.
Segundo vários órgãos de comunicação social sul-africanos, as partes deram um ultimato ao Governo para responder até sexta-feira às suas exigências, apresentadas por escrito em carta enviada ao ministro das empresas públicas, Pravin Gordham, e ao director executivo demissionário da Eskom, André de Ruyter.
O grupo, que conta com o apoio dos partidos United Democratic Movement (UDM) e Inkatha Freedom Party (IFP), na oposição, e do Sindicato Nacional de Metalúrgicos da África do Sul (Numsa), uma das principais organizações sindicais do país, exige a “estabilização do fornecimento de energia eléctrica”, afirmando que “a Eskom, enquanto órgão do Estado, viola os seus deveres constitucionais”.
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Segundo os advogados, o Estado sul-africano “falhou em administrar a rede eléctrica com responsabilidade, resultando em violações materiais dos direitos constitucionais dos cidadãos”.
“Se formos obrigados a instaurar processos que esperamos evitar, os documentos serão apresentados em 23 de Janeiro de 2023”, afirmaram os advogados citados pela imprensa sul-africana.
“Não se pode contestar que o Estado, representado pelo Ministério das Empresas Públicas e pela Eskom, não tomou nenhuma medida razoável para fornecer aos vulneráveis sul-africanos energia adequada e confiável, seja electricidade ou qualquer outra forma alternativa de energia”, salientaram.
“O Congresso Nacional Africano [ANC, no poder] precisa de engolir o seu orgulho e ouvir as exigências do povo”, declarou por seu lado o líder do UDM, Bantu Holomisa.
Os sul-africanos enfrentam actualmente pelo menos 12 horas sem energia eléctrica por dia, devido ao agravamento de apagões constantes intercalados imprevisivelmente e que duram entre duas horas e meia e quatro horas.
A situação precária da empresa pública, a endividada Eskom, que já foi a mais eficiente do mundo, sendo responsável por 90% da produção nacional a partir do carvão, é tida como estando na origem da crise de electricidade de longo prazo na economia mais desenvolvida do continente africano.
A Eskom comprou mais 50 milhões de litros de diesel em 6 de Janeiro de 2023 para alimentar as centrais a carvão, segundo a imprensa sul-africana.
A actual crise de energia na África do Sul, que se agravou desde o início deste ano, está a afectar empresas no país que ameaçam iniciar despedimentos em massa, o funcionamento de serviços essenciais como hospitais, saneamento e abastecimento de água, serviços bancários, sistemas de segurança, e o sector da segurança alimentar.
O agravamento dos constantes cortes de energia eléctrica estão também a danificar infra-estruturas de energia municipais, que enfrentam ainda o roubo desenfreado de cabos eléctricos, segundo a municipalidade de Tshwane (antiga Pretória), capital do país.
O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, cancelou a sua viagem ao Fórum Económico Mundial em Davos, para poder gerir a crise relacionada com o agravamento dos apagões de energia no país, anunciou o seu porta-voz Vincent Magwenya.
