O Governo moçambicano aprovou esta terça-feira, 17 de Janeiro, os quantitativos definitivos de remunerações dos funcionários do aparelho do Estado no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU), estabelecendo o valor de 8758 meticais como o salário mínimo na função pública.
“Com esta aprovação, o salário mínimo da função pública passa de 4689 meticais para 8758 meticais, registando uma evolução positiva de 87%”, declarou à comunicação social Inocêncio Impissa, vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, após uma reunião do Conselho de Ministros em Maputo.
Além do salário mínimo – correspondente a auxiliares, agentes e operários -, na nova tabela salarial da função pública um especialista passa dos actuais 24 882 meticais para 60 758 meticais, enquanto um técnico superior de nível um (N1) passa de 17 539 meticais para 37 758 meticais.
Os técnicos superiores N2 e os técnicos profissionais passam de 13 565 meticais para 24 358 meticais e de 8531 meticais para 17 758 meticais, respectivamente.
Os técnicos médios passam de 7443 meticais para 14 758 meticais, enquanto os assistentes técnicos passarão a ganhar 10 758 meticais, contra os 5531 meticais da tabela anterior.
“Estas remunerações são referentes aos níveis de entrada, o que significa que os funcionários e agentes do Estado com mais tempo de serviço certamente vão notar remunerações um pouco mais elevadas em razão do tempo”, explicou Inocêncio Impissa.
A implementação da nova TSU, adoptada nos últimos meses do ano passado, foi alvo de forte contestação devido às “inconformidades” apresentadas por várias classes profissionais em Moçambique, nomeadamente juízes, professores e médicos, com estes últimos a organizarem uma greve para exigir a revisão do processo.
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